Manisfeto em Brasília
Em manifesto entregue a Sarney, municípios pedem encontro de contas com a Previdência
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reuniu nesta quarta-feira (11) cerca de 600 prefeitos no Encontro Municipalista sobre Previdência, realizado no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, entregou ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, o documento O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais.
No manifesto, os prefeitos solicitam que o Congresso e a Secretaria das Relações Institucionais, da Presidência da República, atuem no sentido de promover um encontro de contas entre os municípios e o Regime Geral de Previdência Social. Pela manhã, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirmou que somente o INSS deve mais de R$ 25,4 bilhões aos municípios. Em relação aos débitos, Ziulkoski disse que a Secretaria do Tesouro Nacional estima em R$ 22 bilhões a dívida dos municípios com o órgão previdenciário.
Os administradores sugerem que seja estabelecido um regramento específico para o regime, a ser determinado por Comitê Gestor de Revisão da Dívida, no qual teriam participação paritária os órgãos de governo e a CNM. Eles também requerem, entre outras medidas, que, até a realização desse encontro de contas, sejam suspensos os descontos automáticos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondentes aos parcelamentos das dívidas previdenciárias.
De acordo com a CNM, que assina o manifesto, o montante do endividamento municipal para com a previdência geral inviabiliza a gestão pública dos municípios. Além disso, prossegue o documento, os parcelamentos da dívida previdenciária municipal, embora pagos corretamente, demonstram que o endividamento apenas aumenta por força dos índices de correção, o que acaba por anular todo o pagamento já realizado pelos municípios.
As providências citadas seriam “a única forma de viabilizar as administrações municipais no enfrentamento da atual crise financeira e de realizar justiça com os entes públicos municipais”.
Raíssa Abreu / Agência Senado
