Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento
Novo documento terá modelo padrão e matrícula única em todo o país.
Atualmente, 12% dos nascidos no Brasil não têm registro, diz governo.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar no começo da semana que vem um decreto que determina a padronização das certidões de nascimento em todo o país. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), os novos documentos terão um modelo padrão e matrícula unificada. Além de tornar mais seguro os registros de nascimento, o decreto tem como objetivo diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas. Dados da SEDH mostram que atualmente 12,2% dos nascidos no Brasil não têm a certidão. Segundo o assessor da SEDH Wellington Pantaleão, os índices são ainda mais preocupantes em estados da região Norte e Nordeste. Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual chegou a 33,3%.
Pantaleão explicou que a meta do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros de certidão de nascimento para mapear os locais onde há maior concentração dos chamados sub-registros. Em entrevista ao G1, ele disse que, em muitos estados, há uma disparidade na relação entre certidões emitidas e o total de DNV (índice medido de acordo com informações repassadas pelos hospitais públicos e privados do país). É a partir desse dado que se estima a quantidade de pessoas não registradas.
CNJ
Os dados que deverão estar presentes em todas as certidões serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também deverá fixar prazo para os cartórios se adequarem as novas normas.
via da certidão de nascimento em municípios diferentes de onde a criança foi registrada e, até mesmo, em outros estados. “A nova certidão surge como o resultado de uma série de ações que estão sendo pensadas pelo governo federal para reduzir ou erradicar o número de crianças que nascem e não são registradas no país”, destacou Wellington Pantaleão.
O assessor da Secretaria dos Direitos Humanos apontou a ausência de cartórios em uma série de municípios e as longas distâncias entre cidades localizadas principalmente na Região Norte como as maiores dificuldades para a obtenção do registro civil. Sem a certidão, as crianças ficam impossibilitadas de exercerem seus direitos fundamentais, pois não existem legalmente para o estado. Sem registro, a pessoa não tem acesso à educação, aos serviços de saúde, à Justiça e a benefícios sociais. Quando adultas, não podem tirar documentos como a identidade, CPF e título de eleitor.
Governo antecipa R$ 1 bilhão do Fundeb a estados e municípios
Segundo Fazenda, objetivo é reduzir efeitos da crise financeira.Nove estados serão beneficiados com medida.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a nove estados brasileiros e seus municípios. Com a medida, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí e seus municípios receberão R$ 1,06 bilhão a mais entre os meses de abril e julho de 2009.
Sem a antecipação, os estados, e municípios contemplados, receberiam R$ 1,66 bilhão em repasses da complementação do Fundeb entre abril e julho deste ano. Após a alteração no cronograma, passarão a receber R$ 2,72 bilhões neste período.
Após julho, entretanto, estes estados receberão menos do que previsto anteriormente. O volume total de repasses da complementação ao Fundeb foi mantido em R$ 5,07 bilhões para este ano pelo governo federal. O Ministério da Fazenda informou que o objetivo da medida é reduzir os efeitos da queda dos repasses dos fundos de participação dos estados e municípios verificada no primeiro trimestre deste ano.
A queda dos repasses do governo aos estados e municípios, por meio do chamado “fundo de participação”, tem acontecido em 2009 por conta da crise financeira internacional – que tem diminuído o nível de atividade, e, com isso, gerado uma queda na arrecadação de impostos do Tesouro Nacional. Essa é a terceira medida anunciada recentemente pelo governo para proporcionar mais recursos aos municípios e estados.
Neste mês, já foi anunciada a edição de uma Medida Provisória para repor R$ 1 bilhão aos municípios e o crédito de até R$ 4 bilhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do FAT, para os estados.