Comissão aprova PEC dos vereadores
Comissão da Câmara aprova aumento de vereadores sem redução de repasse
Recurso determina promulgação imediata da PEC dos Vereadores
Proposta segue para votação no plenário da Câmara.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acolheu nesta quarta-feira (1) um recurso para que se promulgue a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores mesmo sem a redução de repasse para os legislativos municipais. O recurso precisa ser votado ainda no plenário da Câmara.
A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Na segunda casa, no entanto, foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada de forma igual, ela poderia ser promulgada parcialmente. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora.
A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP). O recurso aprovado na CCJ deseja promover a promulgação imediata do aumento dos vereadores. O relator do recurso, Flávio Dino (PC do B-MA), considera que a PEC deve ser promulgada porque não há relação entre a redução do repasse e o aumento das vagas nas câmaras municipais. Ele lembra que a promulgação parcial já foi feita nas reformas da previdência, administrativa e do judiciário. “Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado também tinha sido aprovada.
O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do plenário”, afirmou Dino. O PT e o DEM foram os únicos partidos que ficaram, na comissão, oficialmente contra o recurso. O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculada à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”. No final, os líderes fizeram um acordo pela aprovação do recurso com o compromisso de que ele só será levado a plenário depois que o Senado votar a redução de repasse, que foi desmembrada em outra PEC, ainda em tramitação.
Fonte:G1
