Henrique Alves inclui cidade com até 50 mil habitantes em MP do programa Minha Casa, Minha Vida
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Henrique Alves leu relatório da MP do programa Minha Casa, Minha Vida
O relator da Medida Provisória 459/09, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), propôs a inclusão de municípios com até 50 mil habitantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.A mudança já havia sido anunciada pelo relator, que negociava com o governo uma fórmula para atender à reivindicação dos pequenos municípios.
O governo havia deixado esses municípios de fora do programa criado pela MP e que deve atender famílias com renda de até dez salários mínimos por meio da construção de novas moradias ou aquisição com subvenções e garantias para o sistema financeiro.
Recursos exclusivosEm seu relatório, lido na manhã de hoje, o Henrique Alves também propôs que R$ 1 bilhão do programa seja destinado exclusivamente aos pequenos municípios ou a famílias com renda até 3 salários mínimos. “Espero que essa Casa faça justiça a todos os que querem ter uma casa, não importa o município em que vivam”, disse Henrique.
O relator também facilita a atuação de outros agentes financeiros no programa, além da Caixa Econômica Federal (CEF).Cada agente só poderá receber até 15% dos subsídios e garantias ofertados pelo governo em cada lote do programa. “A Caixa sozinha não seria capaz de operar um programa tão grande e com tanta capilaridade”, avaliou Henrique.
Moradias rurais
Entre outras modificações, o líder do PMDB ainda limita o programa de moradias rurais aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, de acordo com a definição da lei.
Henrique Eduardo também amplia a exigência de registro eletrônico.
A MP previa a obrigatoriedade desse tipo de registro apenas para imóveis. O relator propõe que a medida seja obrigatória para todos os registros públicos.
O prazo de cinco anos para que os cartórios façam a migração dos registros para o meio eletrônica foi mantido por Henrique.
A votação da MP deve ocorrer na sessão extraordinária da tarde desta quarta-feira(20), cuja Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.
*Com informações da Agência Câmara
