Câmara aprova PEC que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país
Proposta de emenda só entra em vigor nas eleições de 2012.Medida também reduz o orçamento nas câmaras municipais.
Robson Bonin Do G1, em Brasília

Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso.

A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE.

Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. “Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão”, afirmou, sob vaias, Biscaia. Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. “Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas.

A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado”, argumento Coruja. A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.

Fonte:G1


FPM: 1ª parcela de setembro, a ser paga nesta quinta-feira, registra queda de 24,6% em relação a agosto
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro entra na conta das prefeituras nesta quinta-feira(10).Confirmando o que o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem afirmado, o valor de R$ 1.4 bilhão será 24,6% menor do que o primeiro repasse de agosto – descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).O repasse destinado aos Municípios será de R$ 1.7 bilhão sem o desconto do Fundeb, valores brutos. O montante reduziu 15,4%, em relação ao primeiro repasse de setembro de 2008, aponta o levantamento da CNM.A previsão da Receita Federal é que o Fundo total do mês seja R$ 2.5 bilhões com a parcela do Fundeb descontada, valor líquido, e R$ 3.1 bilhões sem o desconto do fundo.

Em relação ao mesmo período de 2008, os valores serão 11% e 14,3% menores respectivamente. Em valores, o montante de setembro deve fechar com redução de R$ 534.130.628, com base no mesmo mês de 2008.

Ziulkoski esclarece que, sazonalmente, era esperada uma redução de 10,5% no repasse total do mês, em relação a agosto. Com a indicação de impacto negativo de 11%, o presidente da CNM aponta que não há arrefecimento da crise na arrecadação.No entanto, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a redução chega a 17,6%.A CNM adianta que se a previsão da Receita Federal se confirmar, setembro terá o segundo pior repasse do ano, pois até agora o recorde negativo foi registrado em agosto.

Fonte:Blog Oliveira

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