Ceará-Mirim: Prefeito Peixoto baixa decreto adotando medidas para conter gastos na prefeitura
O prefeito Antônio Peixoto(Foto) assinou decreto, publicado na edição desta quinta-feira(10) do Diário Oficial do Estado, adotando algumas medidas visando conter os gastos no âmbito da prefeitura municipal de Ceará-Mirim.
Para justificar as medidas, Peixoto faz referência “à frustração das receitas municipais, provocadas pela crise nos mercados financeiros internacionais”.Ele reconhece também que “as medidas adotadas até o momento não se mostraram suficientes para a manutenção do equilíbrio fiscal na esfera da prefeitura”.
As principais medidas adotadas por Peixoto são as seguintes:
– Fica instituído o expediente único nas repartições municipais, no horário de 0800hs às 14:00 hs.
– O turno vespertino será destinado ao desenvolvimento de expediente interno, com os servidores detentores de cargos em comissão e de funções gratificadas.
– Os secretários e presidente de fundação reavaliarão o quadro de cargos comissionados e servidores terceirizados, com o objetivo de reduzir seu número, sem comprometer os serviços municipais.
– Ficam suspensas as concessões de férias e as licenças aos servidores municipais, até 31 de janeiro de 2010, devendo a Secretaria da Administração e Planejamento apresentar cronograma para gozo do benefício a partir de fevereiro de 2010.
– A Secretaria Municipal da Administração e Planejamento designará técnico especializado para reavaliar, até 30 de setembro, as concessões de gratificação por insalubridade, preservando-se o disposto na legislação em vigor.
– Todas as Secretarias e Fundação deverão executar ações que possibilitem a redução das despesas com água, energia, telefone e combustível, em, no mínimo, 20% de seu custo apurado em julho de 2009.
– A Secretaria da Administração e Planejamento apresentará a Controladoria Geral do Município e Secretaria interessada, relatório mensal do consumo e custo de cada pasta para avaliação das despesas.
– Somente as linhas telefônicas dos Gabinetes dos Titulares dos Órgãos da Administração podem ser utilizadas para ligações interurbanas e celulares, devendo a Secretaria da Administração e Planejamento promover os bloqueios pertinentes.“Ações”
– A prefeitura de Ceará-Mirim atravessa uma séria crise.
