ICMS: Proposta da Femurn, a ser entregue hoje aos deputados, beneficia 148 municípios
A Femurn entrega hoje aos deputados, às 15 horas, no auditório Robinson Faria, na Assembléia Legislativa, a proposta que altera a distribuição do ICMS aos municípios.
A proposta da Femurn altera a Lei Estadual 7.105, de 1997, que fixa os critérios de distribuição, entre os municípios, de 25% da arrecadação do ICMS.
A lei estadual vigente desde 1997 estabelece que a distribuição da cota-parte dos municípios – 25% de toda a arrecadação do ICMS – deve ser feita da seguinte forma: 80% pelo Valor Adicionado (de acordo com a produção ou comercialização de produtos no âmbito de cada município, 10% pela população e 10% de forma igualitária entre todos os 167 municípios potiguares.
A proposta da Femurn prevê as seguintes alterações: 75% pelo Valor Adicionado, 15% de forma equitativa, 5% pela população e 5% de acordo com a área territorial dos municípios.
Com a proposta da Femurn, 148 municípios potiguares terão maior arrecadação do ICMS, com ganhos que variam entre 1,22% e 96,8%.
No entanto, 19 municípios terão redução, que oscila entre 0,62% a 9,62%.
São municípios maiores, como Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo.
Natal, por exemplo, terá uma perda de R$ 18 milhões por ano, segundo o secretário de Planejamento, Augusto Viveiros.
Mossoró deve perder em torno de R$ 5 milhões por ano.
A tendência dos deputados, no entanto, é a de acatar a proposta da Femurn.
