Presidente do TSE envia ofício com informação sobre data-limite para aplicar a emenda que altera o número de vereadores
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores.
Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionava se a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada pelo menos um ano antes da eleição municipal.
Em resposta à consulta o Tribunal decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram os nomes dos candidatos ao pleito. A decisão se transformou na resolução nº 22.556.
No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador.
Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.
Lula é segundo presidente mais bem avaliado na América
Da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 81% de apoio, é o segundo mais bemr avaliado entre os líderes da América, segundo uma compilação de pesquisas divulgada hoje pela mexicana CM (Consulta Mitofsky).
Na pesquisa, Lula aparece atrás apenas do presidente de El Salvador, Mauricio Funes, que tem 84% de aceitação. Lula aparece uma posição à frente da chefe de Estado do Chile, Michelle Bachelet, que tem 78% de apoio.
O grupo de presidentes com maior aceitação é completado pelo panamenho Ricardo Martinelli, com 77%, e o colombiano Álvaro Uribe, com 70%. O americano Barack Obama está em 9º, com 52% de aprovação.
Pesquisa CNI/Ibope divulgada na semana passada indicou que a avaliação positiva do governo do presidente Lula se manteve estável em setembro, com 69% de aprovação em setembro contra 68% de junho.
Os presidentes pior avaliados, de acordo com o trabalho, são Alan García (Peru) e Cristina Kirchner (Argentina), com 27% e 23%, respectivamente.
A Consulta Mitofsky destacou os casos de Brasil e Colômbia, ao dizer que são “exemplo de altas avaliações apesar dos anos de governo dos presidentes de ambos os países”.
A sondagem da empresa mexicana não inclui Hugo Chávez (Venezuela); Leonel Fernández (República Dominicana); Stephen Harper (Canadá), e Daniel Ortega (Nicarágua), “por questões de falta de informação”.
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