Rogério – A luta pelo fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) tem sido um dos princípios assumidos pela comunidade educacional desde o debate sobre a proposta de criação do Fundeb. O maior desafio a ser enfrentado pela educação brasileira é dotar a educação básica de mecanismo de financiamento que permita atingir a educação de qualidade para todos. Estima-se que algo em torno de R$ 100 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação, entre 1998 e 2009, pela DRU. A nossa Proposta extingue a DRU, garantindo um reforço de investimentos na educação de R$ 10 bilhões por ano. Portanto, é uma das PECs, para a Educação, mais importantes das últimas décadas.

Blog – A PEC também ampliou a obrigatoriedade do ensino. O que isso significa?

Rogério – Isso significa que vamos recuperar o espírito do texto constitucional, que mencionava a

progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio. Assim, até 2016, o ensino público gratuito passa a ser oferecido dos 4 aos 17 anos. Ressalte-se que, segundo dados da PNAD-2007, 30% das crianças de 4 a 5 anos e 18% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora, respectivamente, da pré-escola e das escolas de ensino médio. A ampliação visa associar o financiamento à garantia do direito, que constitui o fundamento da obrigação do estado de financiar a educação, como reconhecido pelo Plano Nacional de Educação.

Rogério –  A recuperação dos recursos, em virtude do fim da incidência da DRU, além de ampliar o acesso ao ensino universalizando, impactará também na melhoria do fluxo escolar. Com a obrigatoriedade da pré-escola, haverá, em médio prazo, um reflexo positivo sobre o aproveitamento no ensino fundamental e no ensino médio. Devemos lembrar de que em todo o mundo, a escola que reprova um alto percentual de estudantes não é uma boa escola, pois ela fracassa no cumprimento de sua missão. Do ponto de vista dos recursos, há que se mencionar que taxas elevadas de reprovação e abandono significam que um alto volume de recursos públicos está sendo desperdiçado. Estima-se que o País desperdice algo em torno de R$ 6 bilhões por ano, somente com repetência no Ensino Fundamental, e muita desta repetência relaciona-se a não ter tido acesso à Educação Infantil de qualidade. Além disso, os recursos podem potencializar a atuação na dimensão da equidade, para diminuir as desigualdades entre Municípios e Estados de diferentes capacidades administrativas e fiscais.