Fisco RN
Auditores cobram pagamento de horas extras e adicionais noturnos
Apesar dos recordes de arrecadação, Governo não paga direitos dos auditores
Depois de anunciar os sucessivos recordes de arrecadação de ICMS e tributos estaduais, graças ao esforço e trabalho concentrado do fisco, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern cobra agora do Governo do Estado o reconhecimento pelo trabalho e o cumprimento de obrigações por parte do Executivo com os auditores.
Esta semana o Sindifern deu entrada na 4ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de implantação judicial para a implantação dos adicionais noturno, horas-extras, penosidade e periculosidade no contra-cheque para 320 auditores fiscais que trabalham em postos fiscais, volantes, itinerância fiscal e serviço de fiscalização com diligência. Segundo o vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes, apesar dos direitos estarem previstos no Regime Jurídico Único, o Estado do Rio Grande do Norte nunca os pagou.
A luta pelos direitos trabalhistas do Fisco no RN é antiga. Em 1996, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando o pagamento dos atrasados, a qual teve o mérito favorável à entidade, com trânsito em julgado em 2007. “Desde então, os auditores do trânsito pleiteavam este ato do sindicato”, finaliza.
Marleide Macedo, presidente do Sindifern, lembra que este foi um dos pilares de campanha da chapa Fisco Consciente, nas eleições de março de 2009: “trabalhei 14 anos em postos fiscais, em escala até 24 horas de trabalho por 24 horas de folga, 2 anos no Projeto Fronteira, onde dei plantão em todos os postos fiscais do Rio Grande do Norte, de Caraú a Baixio. Trabalhei também em volante, entre outros locais, por isso conheço de perto as dificuldades e reconheço a importância do auditor do trânsito na administração tributária estadual. Era nosso compromisso de campanha trabalhar pela implantação dos adicionais, por uma questão de justiça. Administrativamente sabíamos das dificuldades, então partimos para a via judicial”.
Para a preparação da petição, o diretor jurídico do Sindifern, Moisés Mattos, que reside em Mossoró, passou a semana em Natal. “Eu e o Pedro Lopes trabalhamos até 10 horas por dia para deixar tudo pronto. Foram dezenas de ligações, dezenas de e-mail´s, para relacionar todos os auditores que tinham direito aos adicionais. No final, fizemos um relatório de 20 páginas, constando 320 auditores fiscais”.
Marleide Macedo, presidente do Sindifern, lembra que este foi um dos pilares de campanha da chapa Fisco Consciente, nas eleições de março de 2009: “trabalhei 14 anos em postos fiscais, em escala até 24 horas de trabalho por 24 horas de folga, 2 anos no Projeto Fronteira, onde dei plantão em todos os postos fiscais do Rio Grande do Norte, de Caraú a Baixio. Trabalhei também em volante, entre outros locais, por isso conheço de perto as dificuldades e reconheço a importância do auditor do trânsito na administração tributária estadual. Era nosso compromisso de campanha trabalhar pela implantação dos adicionais, por uma questão de justiça. Administrativamente sabíamos das dificuldades, então partimos para a via judicial”.
Para a preparação da petição, o diretor jurídico do Sindifern, Moisés Mattos, que reside em Mossoró, passou a semana em Natal. “Eu e o Pedro Lopes trabalhamos até 10 horas por dia para deixar tudo pronto. Foram dezenas de ligações, dezenas de e-mail´s, para relacionar todos os auditores que tinham direito aos adicionais. No final, fizemos um relatório de 20 páginas, constando 320 auditores fiscais”.
Fonte: SINDIFERN ASSESSORIA
