Comunicamos aos servidores públicos deste município e à população em geral que a folha salarial referente ao mês de dezembro/2009 será paga no 5º (quinto) dia útil de janeiro de 2010 – dia 08 (oito).

O motivo dos salários, excepcionalmente neste mês, não estarem sendo quitados dentro do próprio mês, deve-se a difícil situação financeira que os municípios brasileiros veem enfrentando desde o início do ano, em razão das isenções concedidas pelo Governo Federal, como estratégia para diminuir os efeitos da crise financeira na economia nacional.

Amplamente divulgada em toda mídia, as isenções e reduções na alíquota do IPI afetaram crucialmente as finanças do município, uma vez que a nossa principal fonte de recursos, assim como a maioria dos municípios do país, é o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, constituído do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – e do Imposto sobre a Renda – IR.

Os recursos do FUNDEB neste exercício se destinaram exclusivamente para o pagamento de pessoal e encargos, sendo mais de 80% (oitenta por cento) aplicados com pagamento de pessoal e encargos do magistério. Informamos, ainda, que R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) foram injetados na conta do FUNDEB para complementação da folha de pagamento do 13º salário, tendo sido transferidos da conta do FPM e a da arrecadação própria municipal.

Embora a receita pública tenha sofrido drásticas reduções, a despesa foi sempre crescente: reajuste de salário mínimo, implantação do piso salarial do magistério, consequentemente, elevação dos encargos sociais, e demais despesas e investimentos legais necessários para a boa e regular manutenção dos serviços públicos em todas as áreas: educação, saúde, habitação, urbanismo, trabalho, esporte, lazer, turismo, assistência social …

Estejam certos que todos os esforços foram feitos para que mantivéssemos o pagamento de dezembro quitado até o dia 30 (trinta), como assim sempre o fizemos. No entanto, a arrecadação creditada até o final do mês não será suficiente para quitarmos a folha na sua totalidade.

Informamos que dispomos de mais de 50% (cinqüenta por cento) do montante geral da folha de pagamento do mês de dezembro em conta. Porém, em cumprimento ao princípio da impessoalidade, que rege a administração pública, e considerando que todos trabalharam e que, portanto, têm o mesmo direito, manteremos os recursos em conta e aguardaremos a entrada do último decênio de 2009 do FPM, que estará disponível a partir do dia 08 do mês de janeiro próximo.

Informamos que durante todo este ano trabalhamos seriamente para realizarmos o que fizemos durante os 59 (cinquenta e nove) meses que estamos à frente da gestão municipal – cumprir o calendário de pagamento. Infelizmente, pelas razões expostas acima, não foi possível manter o nosso compromisso.

Solicitamos a compreensão de todos, pois o respeito aos direitos dos servidores sempre foi nossa prioridade e estejam certos que assim permanecerá durante todo o nosso mandato.