DEU EM O GLOBO
A luta continua
De Merval Pereira:
O projeto Ficha Limpa, iniciativa popular de lei que chegou à Câmara no fim de setembro do ano passado, afinal aprovado, sete meses e 12 dias depois, é um avanço ou apenas uma ilusão que pode se tornar um retrocesso?
Da proposta original, com 1,5 milhão de assinaturas — às quais se agregou mais outro milhão, diretas ou virtuais —, foram alterados dois pontos principais: o que tirava a possibilidade de candidatura para condenados por crimes graves em primeira instância, por um juiz, e a impossibilidade de recurso para obter a candidatura, ainda que sub judice.
Essas duas alterações restringiram o alcance e a eficácia da nova lei, pois é evidente que todos os condenados por órgão colegiado vão recorrer.
O deputado Chico Alencar, do Rio, lembra que o PSOL votou pela supressão dessa parte do texto, contra a possibilidade de recursos.
Ele considera que é muito mais visível para o eleitorado um candidato que está nessa condição por mandado de segurança, por exemplo, que sempre pode ser obtido, do que com base em comando da própria Lei das Inelegibilidades.
“Apenas nós e o PV encaminhamos a favor da supressão desse adendo ao projeto inicial. Somente 44 deputados votaram pela vedação do recurso — além de nós, alguns do PV, do PDT e do PSDB”.
Mesmo assim, o Movimento pelo Voto Consciente, uma das diversas ONGs que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), considera um avanço importante a aprovação da nova lei na Câmara.
Rosangela Giembinski, da direção da ONG, lembra que “nos municípios, nos estados, tem muita gente que vai ser afetada por esse projeto”.
O Voto Consciente tem um trabalho em mais de 200 municípios, e essa amostragem indica que o projeto vai ter um efeito muito grande nas câmaras municipais.
“É grande o número de políticos que já exerceram cargos públicos que ficam impedidos de se candidatar”, afirma Rosangela Giembinsky.
