PARA NÃO SER PUNIDO PELO MP, IBERÊ ENCOMENDA UMA NOVA LOGOMARCA PARA O GOVERNO DO ESTADO
O governador Iberê Ferreira(PSB) vai cumprir com o que determinou o Ministério Público Estadual e já encomendou uma nova logomarca do Governo do Estado à empresa Base Propaganda.
O Ministério Público determinou que Iberê retirasse a logomarca do seu governo por caracterizar propaganda pessoal do governador, segundo Lauro pericial assinado pela professora de Semiótica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Taciana Lima de Burgos.
O prazo dado pelo MP para a logomarca ser excluída da publicidade do Governo do Estado foi de dez dias.
Se o prazo de 10 dias for descumprido, o MP vai entrar com ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
A perícia realizada sobre a logomarca do Governo do Estado constatou que a peça publicitária apresenta uma repetição de elementos visuais que lembram a letra inicial “i” do primeiro nome do governador.
“A utilização de símbolos de entes públicos para a promoção pessoal de determinadas autoridades é incompatível com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, violando o disposto no artigo 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, bem como os artigos 4º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92”, diz em sua determinação o procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
Ministério Público Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral(PRE/RN) também abriu inquérito para apurar a logomarca do Governo de Iberê.
O procurador Rodrigues Telles, responsável pelo caso, solicitou uma cópia do laudo pericial da professora da UFRN para embasar a decisão que apresentará acerca do assunto.
A PRE/RN solicitou as explicações sobre a logomarca ao governador Iberê Ferreira e ao dono da empresa Base Propaganda, Alexandre Macedo.
A decisão do procurador Rodrigues Telles deve ser divulgada na próxima semana.
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