Com a decisão do TSE pela validade do projeto Ficha Limpa, ex-prefeito Amaro Saturnino não poderá ser candidato a deputado estadual pelo PSDB
Foto: Divulgação
aplicabilidade do projeto Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a expectativa é em relação a quem será atingido pela Lei no Rio Grande do Norte.
De cara um dos atingidos é o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Saturnino(foto), vice-presidente estadual do PSDB.
Amaro é pré-candidato a deputado estadual, mas carrega nas costas uma condenação colegiada e pela Lei do Ficha Limpa não poderá disputar o pleito deste ano.
O ex-prefeito de Maxaranguape foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) na sessão do último dia seis de maio à pena de dois anos de reclusão.
Amaro foi condenado por ter utilizado diploma falso de conclusão do ensino médio na eleição municipal de 2004.
No dia 30 de junho de 2004 ele entregou documentação falsa de conclusão do ensino médio à 6ª Zona Eleitoral, durante o registro de sua candidatura à prefeitura de Maxaranguape.
Como foi uma decisão colegiada, à unanimidade dos membros do TRE, Amaro Saturnino está impedido de concorrer ao pleito deste ano.
Lideranças do PSDB, DEM e PPS do RN estarão em Salvador neste sábado para a convenção que homologará candidatura de José Serra a presidente
Depois de Marina Silva ser homologada como a candidata do PV à Presidência da República, nesta quinta-feira(11), agora é a vez do PSDB homologar o nome de José Serra à sucessão do presidente Lula.
A convenção do PSDB irá acontecer neste sábado(12), em Salvador.
Do Rio Grande do Norte vai uma comitiva grande para prestigiar a convenção tucana.
O deputado federal Rogério Marinho disse ao blog que o PSDB do RN levará para Salvador uma delegação de 200 pessoas.
Lideranças do DEM e do PPS também irão a Salvador para a festa tucana.
Convenção estadual
Já a convenção do PSDB estadual irá acontecer no dia 26 de junho.
Evento será realizado na Câmara Municipal de Natal.
O PSDB deverá indicar o candidato a primeiro suplente do senador José Agripino(DEM).
O ex-deputado federal João Faustino é nome a ser indicado.
Fonte:Blog do Oliveira
TSE decide: Projeto Ficha Limpa terá aplicabilidade nas eleições deste ano no País
Foto:Nelson Jr./TSE
Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho não alterou o processo eleitoral e que, portanto, deve entrar em vigor imediatamente.
O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O ponto central da discussão era exatamente saber se a lei alterou o processo eleitoral, já que o artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança neste processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.
O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que não há que se falar em mudança nesse processo. Ele argumentou que a legislação foi aprovada com o “menor sacrifício da presunção de não culpabilidade”, e concluiu: “A lei tem aplicação nas eleições de 2010”.
Ele foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a lei só poderia ser aplicada nas eleições de 2012.
O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
Condenação por colegiado
A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, ao incluir na lista dos inelegíveis pessoas que tenham sido condenadas por decisão de um colegiado, estabelecendo o efeito suspensivo.
Isso quer dizer que o condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, o processo corre na Justiça com prioridade.
De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outras ilegalidades.
O TSE ainda deverá responder a outra consulta, sobre a abrangência da legislação. Uma “emenda de redação” do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre o alcance da lei em processos atuais.
A mudança fala em políticos que “forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” em vez dos que já “tenham sido condenados”.
Fonte: Folha de S.Paulo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) pela
