elza fiúza/abrJoaquim Adir, da Receita Federal, confirma que tabela do IRPF para o próximo ano, será mantida

O prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 29 de abril. A Receita espera receber 24 milhões de declarações, cerca de 500 mil a mais do que este ano. Com a elevação do limite para entrega da declaração, o Fisco espera que menos contribuintes sem imposto a pagar ou a receber enviem suas prestações de contas. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de enviar declaração em 2011.

Ele explicou que o novo limite para declaração dá continuidade ao processo de redução dos documentos que a Receita deve receber. Em 2010, as medidas que elevaram o patrimônio mínimo (bens ou direitos) que exige declaração de R$ 80 mil para R$ 300 mil e desobrigaram sócios de empresas a fazer prestação de contas reduziram, de 2009 para 2010, em dois milhões o número de documentos entregues por pessoas sem imposto a pagar ou a restituir.

Adir disse que, apesar do menor volume de declarações de quem não tem imposto a pagar ou a restituir, a Receita espera receber no total mais documentos em 2011 do que em 2010. Segundo ele, isso ocorrerá por conta dos aumentos salariais dos contribuintes e porque novas pessoas entraram no mercado de trabalho dentro da faixa de retenção do imposto. Assim, a base de contribuintes aumenta e, consequentemente, o volume geral de prestações de contas.

Segunda faixa

Adir admitiu que os contribuintes com carteira assinada e que têm retenção de IR na fonte por estarem acima da faixa mensal de isenção (R$ 1.499,15) precisam ficar atentos. E não devem deixar de fazer a declaração para poder ter restituição do tributo mesmo que sua renda anual tenha ficado abaixo de R$ 22.487,25 (R$ 1.873,94 por mês). Este valor é uma espécie, na prática, de segunda faixa de isenção para os contribuintes, mas que só vale no momento do ajuste anual. “Quem tem retenção de imposto de renda na fonte terá que fazer a declaração para ter direito à restituição ou porque tem imposto a pagar”, disse.

O técnico explicou que o novo limite que desobriga os contribuintes de entregarem declaração beneficia pessoas que, por exemplo, recebem salários de duas fontes diferentes, sem retenção na fonte. Um dos exemplos citados foi de professores, que em muitos casos trabalham em lugares diferentes e recebem no conjunto menos que o limite anual. A medida beneficia também quem recebe, por exemplo, renda decorrente de aluguel de imóveis, entre outros casos.

Declaração em 2011
Veja abaixo as novas regras para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no próximo ano:

Quem deve declarar

1 Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25.

2 Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.

3 Quem obteve em qualquer mês do ano ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou que realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias e futuros

4 Quem teve atividade rural e obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25) e ou pretenda compensar prejuízos de anos anteriores e de 2010.

5 Quem tiver em 31 de dezembro de 2010 a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra na, com valor superior a R$ 300 mil.

6 Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

7 Quem optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis, cujo dinheiro seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil no prazo de 180 dias. 

Declaração em papel não existirá no próximo ano

Pela primeira vez na história, a declaração de IR não poderá mais ser entregue em formulário de papel. Só serão aceitas declarações eletrônicas, enviadas pelo site da Receita na internet ou entregues em disquetes, nas unidades do Fisco e agências da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

A Receita Federal vai começar a receber em 1º de março do próximo ano a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base 2010). O prazo de entrega terminará em 29 de abril. O supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que o programa só estará disponível para o envio à Receita no dia 1º de março. Mas a Receita vai manter no seu site na Internet (www.receita fazenda.gov.br) um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo. O modelo foi totalmente reformulado, com um novo “layout”. “O modelo está mais clean (limpo), com uma linguagem mais moderna e amigável”, disse Adir

Adir informou também que homossexuais poderão incluir seus parceiros (desde que haja união estável) como dependentes na declaração do IR 2011. “Vale a mesma regra para os casais heterossexuais”, disse. O coordenador também informou que os limites de dedução por dependente nessa declaração será de R$ 1 808,28 e de educação será de R$ 2.830,84.

Tabela

Para a Receita Federal, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ficará congelada em 2011. Ao ser questionado sobre a possibilidade de correção da tabela em 2011, o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR) da Receita, Joaquim Adir, respondeu: “Para nós, é essa tabela que está aí”.

Depois de manter uma política de correção anual de 4,5% dos limites da Receita por quatro anos seguidos, o benefício previsto em lei termina este ano. Até agora, o Ministério da Fazenda não sinalizou se renovará a política de correção da tabela. Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), mesmo com a correção nos últimos quatro anos, a tabela do IRPF ainda está defasada. Cálculos do Sindifisco indicam que o porcentual de defasagem da tabela do IR foi de 64,1% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.