Após o anúncio de um pacote de medidas para  contenção de gastos, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) definiu ontem mais um capítulo da fase de reordenamento administrativo que pretende imprimir no Estado.  O secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, informou que será realizada auditoria na folha de pagamento dos servidores e que o pontapé inicial partirá da Secretaria da Educação e da Cultura (SEEC). Com um quadro de 30 mil efetivos, o que corresponde a 30% de todo o funcionalismo estadual (entre ativos e inativos são 100 mil) a SEEC conta hoje com 8 mil dos 17 mil professores ausentes da sala de aula. Há ainda cerca de dois mil estagiários lecionando nas escolas da rede pública estadual. “Esse quadro é grave e precisa ser analisado rapidamente”, assinalou Paulo de Tarso. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Manoel Pereira, já dispõe do sinal verde para contratar a empresa que fará a inspeção antes do fechamento da folha de janeiro. A governadora quer dispor de informações detalhadas antes do início das aulas em 14 de fevereiro. A secretária de Educação, Betânia Monteiro, esteve reunida a portas fechadas com os secretários Paulo de Tarso e Manoel Pereira, mas saiu da governadoria sem falar com a imprensa.

O chefe do Gabinete Civil disse ainda que preocupa distorções constatadas no quadro de servidores efetivos e em comissão. Ele citou o exemplo de um cargo  do próprio Gabinete Civil cujas nomeações são duas vezes o número de funções efetivamente criadas de acordo com lei específica. “Tive a curiosidade de pedir a lei e descobri que foram criados dois cargos, mas que quatro pessoas haviam sido nomeadas”. Paulo de Tarso criticou ainda o fato de haver na governadoria e no Gabinete Civil um número exorbitante de funcionários para servirem somente a ele e a governadora. “São 200 efetivos e 70 comissionados, todos eles recebem gratificações. Pra quê isso tudo?”. Preocupa ainda, ressaltou Paulo de Tarso, a autonomia que os demais órgãos dispõem, em detrimento da Secretaria de Administração (comandante natural da folha de pagamento), para a criação de cargos e funções, o que expande a geração de novos servidores e inibe o controle e a fiscalização.

A governadora Rosalba Ciarlini vai detalhar hoje o pacote de medidas para contenção de gastos. Serão suspensos os pagamentos das dívidas para análise, inclusive da administração direta, além de viagens e diárias. Haverá redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção  das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.

O secretário de Administração, Manoel Pereira, amenizou ontem as mudanças que serão feitas tanto na Secretaria de Educação como nas demais áreas do Governo do Estado. Segundo ele, serão apenas medidas gerenciais e administrativas para adequar a situação de funcionários, professores e o início das aulas da rede pública estadual. Ele afirmou que ainda que aguarda informações dos demais secretários para inteirar-se do total de funcionários do quadro de pessoal e discutir com a governadora as medidas.

Manoel Pereira falou também sobre o corte de 35% no valor dos cargos comissionados. Segundo ele, informações preliminares apontam para um total de 5 mil servidores em comissão, o que daria, seguindo este montante, uma economia de aproximadamente R$ 1,7 milhão. “Muitas vezes o total não representa uma cifra considerável em relação ao valor do déficit, mas há a questão moralizadora do serviço público”, assinalou. Ele explicou também que a suspensão das linhas telefônicas do Governo do Estado deve ocorrer por um período de 30 dias para que a chefe do Executivo Estadual possa receber o apanhado do número de linhas e para que seja feita a repactuação do valor cobrado pelas operadoras.

bate-papo – » Paulo de Tarso – chefe do Gabinete Civil

Por que iniciar a auditoria da folha de pagamento pela Educação?

A urgência maior é da Secretaria de Educação por várias razões. Um exemplo é que o magistério tem férias em janeiro, o que é tradicional e nós temos que  pagar o terço de férias. O governo fará todo o esforço pra cumprir isso, mas é preciso conhecer a situação e evitar distorções. 

Por que essa auditoria na folha de pagamento do funcionalismo?

Porque hoje lamentavelmente a confecção da folha não está centralizada na Searh [Secretaria de Administração], como deveria e aí os outros órgão têm poder de manipular a folha e ingressar com esses números na folha geral, o que  não é uma boa política porque é difícil fiscalizar em vários lugares. Só secretarias são 22. Eu posso dar um exemplo. Aqui no Gabinete Civil, por incrível que pareça, há 200 funcionários efetivos e 70 comissionados para atender o secretário e a governadora. Isso é uma coisa completamente sem sentido. E mais todos eles têm gratificação de gabinete.

Foram constatadas muitas distorções?

Ontem [na segunda-feira], só em uma pequena análise me chegou aqui sobre uma determinada função que tem quatro funcionários ocupando quatro cargos, eu tive curiosidade de pedir a lei para analisar e só haviam criado dois cargos. Então há quatro nomeados para dois cargos. Porque cargo público só pode ser criado em lei, isso é o mínimo de controle, então imagine nós numa escala de 100 mil funcionários e se isso se repete em todos os lugares. É essa a preocupação. E mais, não se pode nem responsabilizar só a gestão maior dos governos anteriores. É porque se a administração da folha é dessa forma descentralizada. Há informações que até estagiários têm senha da folha. Aqui no gabinete do governador numa função só dobraram os cargos imagine em 27 mil que tem na Secretaria de Educação. É esse tipo de preocupação que nós temos e esses dados preocupam além da situação financeira.