Sessao especial:Motta destaca momento historico
Anna Karlla Fontes
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta, abriu a sessão extraordinária desta quarta-feira, 16, afirmando que a presença da governadora Rosalba Ciarlini na Casa, para explicar o projeto de lei do governo que trata do uso de royalties como garantia extra de pagamento para construção da Arena das Dunas é um fato histórico na relação entre os dois poderes.
“Pela primeira vez na história do legislativo um governador solicita uma sessão extraordinária para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre o projeto que o governo está apresentando”, disse Motta, diante do plenário e galerias da Casa lotados.
Logo em seguida, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou e pediu apoio dos deputados ao projeto de lei que autoriza parte do pagamento para a construção da Arena das Dunas em forma de royalties. Ela frisou que a receita média líquida do estado, já repassados os royalties dos municípios, é de R$ 13,3 milhões, dos quais apenas 20% seriam pagos pelo governo ao Fundo Garantidor pelo período de dois anos. São 24 parcelas mensais de R$ 2 milhões cada.
Em setembro do ano passado, a Assembléia aprovou projeto que se transformou na Lei 9.395, instituindo o Fundo Garantidor da Parceria Público Privada (FGPPP/RN). Conforme a legislação federal, o Fundo é essencial para garantir as obrigações financeiras do parceiro público, no caso o Estado, no contrato de concessão administrativa do estádio.
O governo detectou essa necessidade de utilização dos royalties devido aos imóveis integrantes do Patrimônio do Fundo Garantidor da Parceria Público Privada (FGPPP/RN) por diversos motivos não terem sido considerados suficientes, como a falta de liquidez dos bens, uso público, ocupação e risco de algumas áreas, entre outros. Com isso, o estado terá que prover recursos de no mínimo R$ 70 milhões, dos quais R$ 15 milhões antes da assinatura do contrato de concessão e o restante em 24 parcelas mensais e sucessivas.
A governadora disse que caso haja aprovação da Casa em breve, ainda esse mês será dada a ordem de serviço para início das obras. Ela iniciou sua explanação dizendo que ao chegar ao governo encontrou desalento quanto à realização da Copa em Natal, tanto pelo atraso no cronograma, como também pela descrença no Rio Grande do Norte por parte dos investidores e do governo federal. “Nosso primeiro desafio foi pensar numa solução para Natal e para o estado. E a Copa seria vital pela grande visibilidade, pela mobilização de recursos e pelo legado que irá deixar”, afirmou.
Na sessão explicativa, na qual pediu apreciação dos parlamentares em caráter de urgência tendo em vista a exigüidade dos prazos, a governadora disse que a autorização para repasse de parte dos royalties como garantia extra de pagamento fará com que durante o período de construção da Arena das Dunas o Estado nada tenha que pagar diretamente à construtora OAS, o que possibilitará honrar custos com outros investimentos igualmente necessários à realização da Copa, em áreas como segurança, turismo, saúde e capacitação profissional.
Na ocasião, a governadora afirmou que graças a um rigoroso planejamento financeiro, o tesouro estadual já dispõe dos recursos necessários para saldar a primeira parcela ainda antes da assinatura do contrato. Rosalba pediu empenho dos deputados frisando que a Copa será benéfica não somente para a capital, mas para todo o estado: “Precisamos estar juntos mais do que nunca e fazer de Natal uma das grandes sedes da Copa de 2014”, disse.
Fonte:Fotos e Texto – Assessoria da Assembléia/RN
