Prefeitos serão orientados a solicitar do Ministério da Educação complementação para pagar Piso dos Professores
E no “Diálogo Municipalista” que aconteceu nesta quarta-feira (13) em Natal, prestigiado por 70 prefeitos do Rio Grande do Norte, sendo 16 chefes do executivo somente do Seridó, chamou a atenção para a gravidade da repercussão financeira de recentes decisões do Ministério da Educação e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Piso Salarial dos Professores. Com base na reestimativa do custo aluno/ano, o piso foi deverá ser sofrer reajuste muito além do anunciado pelo Ministério da Educação – 15,84%.
A Advocacia Geral da União (AGU) orientou que o piso deve ser o piso deve ser reajustado de acordo com os valores realizados do FUNDEB. No início deste mês, divulgou-se que houve um aumento de 24,7%. Se este percentual for aplicado, o piso para um professor com carga horária de 40 horas semanais passará de R$ 994,00 para 1.239,27. O mais preocupante, para as finanças das prefeituras, é a recente decisão do STF, ao julgar Ação de Declaração de Inconstitucionalidade de considerar o Piso Salarial dos professores vencimento básico e não remuneração mínima da classe. Isto significa, no entendimento dos ministros do STF, que sobre o Piso Salarial incidirão todas as vantagens dos educadores.
O Blog soube que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) orientarão as prefeituras a solicitar a complementação financeira ao Ministério da Educação, uma vez que os recursos do FUNDEB serão insuficientes para arcar com o pagamento do piso salarial. O pedido será feito ao FNDE nos termos da portaria 213/2011, do Ministério da Educação.
“Diálogo Municipalista” focou na injustiça com o pacto federativo – Foto: Divulgação
Fonte:Blog Marcos Dantas
