Rogério Marinho: MPF aponta risco de desvios de dinheiro em obras da Copa
A Procuradoria Geral da República divulgou uma nota técnica na última sexta-feira (13) onde afirma temer “graves desvios de verbas públicas” caso o Regime Diferenciado de Contratações seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto está em tramitação na casa e é visto pela oposição como uma forma de driblar a Lei de Licitações. A nova regra facilita e apressa a escolha das empresas que farão as obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, sem necessidade de concorrência pública.
Para o deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Orçamento do Congresso Federal, é um reforço a mais para a oposição no sentido de questionar a medida provisória proposta pelo governo.
“Nós nos sentimos respaldados e legitimados para que, no debate, possamos convencer outros deputados da necessidade de barrar a MP 521 e impedir essa grave sangria financeira. A MP aponta para uma grande possibilidade, e o Ministério Público corrobora isso, de que haja evasão de recursos e desvios de dinheiro”, afirmou Rogério.
A nota critica três itens do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia”, que vão substituir os atuais projetos básicos feitos pelos governos, conforme prevê a lei atual; a falta de detalhamento de quais serão as obras beneficiadas pelo RDC e a “obscuridade” dos contratos de eficiência.
O tucano rechaçou a declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chamou de “panfleto” a nota técnica da PGR. Na avaliação de Rogério Marinho, Vaccarezza cumpre o seu papel, pois é líder de um governo que pouco respeita as instituições democráticas. “A declaração não nos surpreende. Para o governo, infelizmente a instituição democrática só lhe serve quando é conveniente. Se de alguma maneira eles são contrariados, agem com absoluto desprezo”, condenou.
Cheque em branco
→ O Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do Ministério Público Federal, formado por 12 procuradores, manifestou-se desfavoravelmente à aprovação dos dispositivos constantes do Projeto de Lei de Conversão da MP 521/2010.
→ De acordo com o coordenador do GT, procurador Athayde Ribeiro Costa, a medida é um cheque em branco para as construtoras, desvios de verbas e superfaturamentos e altamente temerária ao país. “A pressão política para a realização dessa medida provisória não é porque outros países a adotam e porque ela é constitucional. Na verdade, é porque há uma Copa do Mundo em 2014 e o que eles estão querendo é tentar ‘liberar geral’ para as obras saírem de forma mais rápida, independentemente do custo que a população vai ter que pagar por isso”, afirmou.
