Conselho gestor ambiental da APA do Agreste toma posse amanhã
Membros do conselho da Área de Proteção Ambiental de Piquiri-Una serão empossados para o trabalho de conservação dos recursos hídricos.Por RedaçãoO conselho gestor da Área de Proteção Ambiental de Piquiri-Una toma posse nesta terça-feira (5), às 9h, no Ginásio Osmundo Faria, em Goaninha. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) espera a participação de autoridades e a população dos municípios de Canguaretama, Goianinha, Espírito Santo, Várzea e Pedro Velho – que integram a APA.A formação do Conselho Gestor integra o processo de gestão participativa nas Unidades de Conservação do Estado.
O Núcleo de Gestão das Unidades de Conservação (NUC) do IDEMA é o responsável pela mobilização e pelo trabalho de integração do conselho formado por cerca de 90 pessoas, entre conselheiros e suplentes.
O Conselho Gestor de uma Unidade de Conservação é um espaço democrático que materializa a participação de diversos segmentos da sociedade e garante a construção da cidadania. Os membros integram um fórum que reiteram o caráter público na gestão do meio ambiente, papel importante no processo da administração.
Todas as definições para Áreas de Proteção Ambiental estão previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Lei Federal 9.985/2000 e Decreto 4.340/2002. De acordo com a legislação, a “Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”A Lei Federal instituiu a exigência de Conselho presidido pelo órgão responsável pela sua administração, no caso do Rio Grande do Norte, o IDEMA, para atuar nas diferentes modalidades de Unidades de Conservação existentes no País.
O Conselho é constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.A Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una foi criada inicialmente com 12 mil hectares, abrangendo os municípios de Pedro Velho, Canguaretama e Espírito Santo. Em março de 2011, a governadora Rosalba Ciarlini ampliou esta área para 40 mil hectares e a APA passou a contemplar também os municípios de Goianinha e Várzea.
A APA Piquiri-Una foi criada com o objetivo de conservar os recursos hídricos, notadamente das bacias hidrográficas de Jacú, Catú e Curimataú, assegurar a manutenção e a preservação dos fragmentos de vegetação dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga existentes na área e sua integração com outros fragmentos florestais nativos do Rio Grande do Norte.
Fonte:Nominuto.com com informações da Assecom do Idema.
