Mineiro pede engajamento da AL no debate sobre o metrô de superfície
O deputado Fernando Mineiro encaminhou um requerimento, na tarde de hoje (01) à Mesa Diretora solicitando que a Assembleia Legislativa se incorpore ao movimento em defesa da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos- VLT na região metropolitana de Natal. O projeto original, orçado em R$ 136 milhões, contempla apenas a modernização da frota e recuperação da linha férrea e terminais de embarque e desembarque no trajeto da Ribeira a Nordelândia em Natal. “É um assunto muito falado. Todas as vezes que tratamos de mobilidade urbana, esse assunto é colocado em pauta. Apresento um requerimento para que esta Casa também se incorpore, formalmente, à causa”, disse.
Mineiro disse que o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, em audiência pública solicitada pela deputada federal Fátima Bezerra, se comprometeu em fazer o estudo de viabilidade técnica para entregar até o final do ano, para a inclusão dos municípios Parnamirim, Extremoz, Ceará Mirim, Nísia Floresta e São José de Mipibu.
Além desse assunto, o parlamentar voltou a falar da situação do desabastecimento de água em algumas regiões do estado. “Já havia falado aqui no Plenário sobre o processo que o estado enfrentaria com o período da estiagem. No primeiro semestre não tivemos muita evidência dessa carência por causa do período chuvoso. Mas é um problema espalhado diversos municípios. Os moradores dessas cidades estão tendo que comprar água mineral. Mossoró é um desses lugares. Lá, existem diversos bairros sem água. As regiões do Potengi, Seridó também enfrentam essa dificuldade. Tenho recebido informações de todas as regiões que se agrava a questão do acesso à água. É preciso reiterar a cobrança, para que o Governo tome uma atitude. Vários projetos que tinham a ver com abastecimento de água estão paralisados”, declarou.
Governo Federal investirá R$ 280 milhões em obras na Barragem de Santa Cruz, em Apodi
O Governo Federal investirá R$ 280 milhões nas obras de implantação do perímetro irrigado da Barragem de Santa Cruz, no município de Apodi. A informação foi passada pelo deputado Leonardo Nogueira, na sessão plenária de hoje (01). Segundo ele, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (IDEMA), concedeu a licença ambiental para o início da obra, que será feita com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem conclusão prevista para dezembro de 2013.
De acordo com o deputado, na primeira etapa da obra serão irrigados 5.200 hectares. Já na segunda fase, serão 4 mil hectares. Com os recursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) irá contruir um sistema de captação de água, estações de bombeamento, rede elétrica e viária, drenagem, rede de condução e distribuição de água e sistema parcelar. A obra deverá gerar cerca de 15 mil empregos diretos e o benefício se estende para 80 mil pessoas. “Para se ter uma ideia, o estado do Ceará tem 22% de irrigação. Aqui no Rio Grande do Norte, apenas 1%. Agora, essas famílias terão condições de produzir permanentemente. Não apenas em determinadas épocas do ano”, declarou.
Entre os benefícios gerados pela obra, segundo Leonardo Nogueira, estão: o aumento da produtividade das culturas e do lucro dos agricultores; a diminuição dos riscos de investimentos e uma agricultura de nível tecnológico mais elevado; a utilização mais eficiente de fertilizantes e defensivos; o aumento da qualidade dos produtos agrícolas produzidos; a introdução de culturas de maior valor econômico, como a fruticultura e o aumento da demanda de mão-de-obra no meio rural, contribuindo para a diminuição do êxodo rural e aumento da oferta de emprego.
Na ocasião, o deputado Leonardo Nogueira fez críticas ao governo anterior e disse que os problemas de abastecimento de água nas cidades do interior foram motivados por “negligência e falta de vontade política”. “Depois de tanto tempo, de tanto abandono do governo passado, esse projeto vai acontecer. Nesses últimos oito anos não houve iniciativa governamental. Mas agora, a governadora Rosalba Ciarlini, mais uma vez se antecipando, fez a liberação e entregou ao DNOCS o projeto. A partir de agora, este órgão vai fazer o aproveitamento dessas águas. A região precisava disso para potencializar o desenvolvimento”, declarou.
Deputada solicita maior fiscalização de lixo hospitalar
O requerimento apresentado pela deputada estadual Gesane Marinho (PSD) que reivindica ações eficazes e permanentes para intensificar a fiscalização do uso irregular do lixo hospitalar foi aprovado pela Assembleia Legislativa e já foi encaminhado ao Governo do Estado, através da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária.
Gesane teve conhecimento através da Imprensa que em Serra de São Bento um estudante encontrou entre suas roupas uma peça feita com lençol de hospital e, em outra residência, foi encontrado um lençol identificado como de uso hospitalar. Em estados vizinhos como Paraíba e Ceará também têm surgido denúncias.
Projetos de Lei sobre educação são aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
A educação foi o tema principal de três, entre os quatro Projetos de Lei aprovados na manhã de hoje (01) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além dessas matérias, Os deputados Agnelo Alves – presidente da Comissão -, Larissa Rosado, Fernando Mineiro e Ezequiel Ferreira receberam mais sete Projetos que devem ser apreciados na próxima reunião. O deputado Tomba Farias não compareceu à sessão, pois estava no município de Santa Cruz, para a comemoração de seu aniversário. Os projetos devem seguir para as demais Comissões Temáticas antes de serem votados no Plenário da Casa.
O primeiro Projeto aprovado é de autoria da deputada Márcia Maia e prevê que seja incluído no currículo do ensino fundamental o estudo dos símbolos do Rio Grande do Norte. Outra matéria que aborda o tema da educação foi proposta pela deputada Larissa Rosado. A parlamentar sugere que as escolas da rede estadual de ensino possuam carteiras adaptadas para estudantes com deficiência física. O deputado Gustavo Carvalho é autor do terceiro Projeto aprovado hoje e que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas com deficiência.
“O Projeto do deputado Gustavo Carvalho é sensível ao tema da inclusão, da igualdade. A Assembleia Legislativa tem dado sua contribuição nesse aspecto. Hoje temos três funcionários que possuem Síndrome de Down. Quanto à matéria, nada mais justo que disponibilizar 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes que possuem algum tipo de deficiência”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, relator do Projeto.
ÁLCOOL
Outra matéria apreciada pelos deputados, na manhã de hoje, foi o que prevê que todos os recipientes de bebidas alcoólicas tenham advertências sobre o perigo da ingestão por mulheres gestantes. O Projeto é de autoria do deputado Leonardo Nogueira e teve uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro. “Acho que a obrigatoriedade deve ser para as bebidas produzidas no Rio Grande do Norte”, declarou o parlamentar que é relator do Projeto.
Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB,) a Assembleia Legislativa irá realizar audiência pública nesta quinta-feira (03), às 14h30, para discutir a situação dos servidores do RN. A deputada quer promover um debate geral acerca dos planos de cargos e carreira de diversas categorias e também ouvir do governo uma posição sobre o assunto.
Para a audiência foram convidados, pelo governo, representantes da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Tributação e do Gabinete Civil. Representando os servidores estarão presentes o Sinai, o Sinte e a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN).
“Nosso mandato tem trabalhado no desenvolvimento de ações para o crescimento do Estado e para que isso aconteça, é fundamental a valorização profissional dos servidores”, disse a deputada.
A preocupação da parlamentar é com o anúncio de diversas categorias que já decidiram, em assembléias, reiniciar as paralisações de suas atividades.
