Assembléia Legislativa: Deputados estaduais aprovam Import-RN
Fotos:João Gilberto
Colocado em votação na sessão desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa, o projeto Import-RN, que cria incentivos para importação de produtos pelos porto e aeroportos do Rio Grande do Norte, foi aprovado pelos deputados estaduais.
Levado ao plenário pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta, o Import-RN foi aprovado com 20 votos. O programa vai gerar mecanismos para que empresários usem as estruturas portuárias e aeroportuárias fortalecendo as importações com a redução da carga tributária de 17% para 2% no primeiro ano.
Presente à sessão que aprovou o projeto, o secretário-adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Américo Maia, se mostrou confiante e satisfeito com o Import-RN que, segundo ele, vai desenvolver mais rápido o Rio Grande do Norte e arrecadar mais ICMS porque vai trazer para Porto de Natal operações de importação que não ocorrem aqui atualmente.
Alguns dos parlamentares favoráveis ao Import-RN citaram sua relevância para a economia do RN, geração de emprego e renda, além do aumento de arrecadação própria do Estado. Após aprovação na Assembleia, a governadora Rosalba Ciarlini sancionou a Lei que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14) – segue texto da Lei n. 9592 anexo.
Programa – Criado para colocar o Porto de Natal entre os mais competitivos e importante do país, o Import-RN deverá entrar em funcionamento no próximo ano com a atração de empresas importadoras.
A ideia do programa é criar uma nova carga de ICMS para movimento destinado ao mercado interestadual. Com uma alíquota inicial de 2% nas importações das empresas que iniciarem as operações nos dois primeiros anos de vigência da Lei, aumentando um por cento no terceiro e quarto ano para, então, se estabilizar a partir do quarto ano em 4,25%.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, o Import-RN será responsável pela criação de oportunidades econômicas como a fixação de tradings e outras importadoras, instalação de empresas para distribuição das mercadorias importadas, criação do mercado de logística. “O funcionamento do Import-RN foi uma vitória do povo potiguar e será um grande diferencial para economia do Rio Grande do Norte nos próximos anos, além de servir como um incremento para fortalecer as exportações a partir do aproveitamento dos retornos dos fretes. Em 2011 tivemos um ano de ouro para nossa economia. Foi um ano de plantar. Agora será a vez de colher”, analisa o secretário.
Em uma análise inicial, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico calcula a criação de 7 mil postos de trabalho em torno das atividades de importação e logística nos próximos quatro anos.
