Rogério denuncia na Câmara: “Ibama cria clima de insegurança jurídica em Natal”
O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (17) para criticar a atitude do Ibama em Natal. O parlamentar fez referência ao posicionamento adotado pelo órgão com relação às obras de empreendimentos privados na Via Costeira.
“O Ibama tenta inviabilizar a ocupação da Via Costeira por meio de ações na justiça de embargo de construções. Com isso, cria um clima de insegurança jurídica, gerador de enormes prejuízos à cidade do Natal”, disse Rogério Marinho.
Segundo o deputado, “um competente planejamento deve ser capaz de encontrar um meio termo para permitir e incentivar o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”.
A polêmica envolvendo o Ibama e a Via Costeira diz respeito ao entendimento que a instituição possui sobre o local. Para o órgão federal, aquela é uma Área de Preservação Permanente (APP), o que vai de encontro ao definido pelo Plano Diretor de Natal. Para a lei municipal, a Via Costeira é uma Zona Especial de Interesse Turístico.
“A regulamentação define os tipos de usos permitidos, considerando as atividades ligadas ao turismo e determina regras bastante pormenorizadas de construções de hotéis, ao buscar o equilíbrio entre preservação da paisagem e desenvolvimento de empreendimentos”, disse Rogério.
Rogério Marinho acredita que este tipo de impasse precisa ser superado. “Não cabem radicalismos e ortodoxias na questão. Os prejuízos são cotidianos e a perda de oportunidades visível”.
Ainda em seu discurso, o parlamentar cobrou bom senso das instituições públicas para procurar o equilíbrio entre preservar e desenvolver a cidade. “Há sempre uma equação possível entre desenvolvimento e preservação ambiental. O que está faltando é bom senso”.
“Nos últimos dez anos faltaram investimentos no Turismo”
O deputado federal Rogério Marinho aproveitou ainda para criticar a escassez de investimentos em projetos turísticos em Natal. Para o parlamentar potiguar, as duas grandes marcas conquistas pela cidade nos últimos dez anos foram justamente “a falta de investimentos no setor e a exacerbação dos conflitos entre empreendimentos e preservação do meio ambiente”.
Segundo Rogério, “é fácil constatar que sucessivas administrações de Natal pecaram pela falta de por em prática um planejamento claro e objetivo, capaz de motivar investidores a empreender na cidade e preservar o meio ambiente. Hoje, há predominância de um ambiente de insegurança jurídica, que afasta o investidor, causa prejuízos das mais variadas ordens e empaca a geração de empregos e renda na cidade”.
