Trabalho dos defensores públicos é destacado em sessão solene

O trabalho dos defensores públicos em defesa do direito dos cidadãos foi destacado na sessão solene realizada na manhã desta terça feira, na Assembleia Legislativa por proposição da deputada Gesane Marinho-PSD, numa homenagem ao dia destes profissionais ocorrido no dia 19 último.

“A missão do defensor público é defender o direito dos cidadãos que, sem o trabalho da defensoria estariam à margem da Justiça, por não terem condições financeiras de arcar com os custos da contratação de um advogado. No nosso Estado, os defensores são porta vozes de mais de 70 mil norte rio grandenses que recorrem anualmente à defensoria pública estadual”, disse a deputada Gesane.

Ela disse ainda que a história do trabalho da defensoria mostra claramente o seu cunho social, que tem beneficiado milhares de famílias carentes do Estado. “Por isso, esses profissionais que lutam pela garantia do direito de cidadãos, geralmente alheios a ele, merecem o nosso reconhecimento e a valorização perante a comunidade e o poder público”, afirmou.

A defensora chefe da defensoria do Estado Jeane Santiago Bezerra disse que no Rio Grande do Norte sempre tem contado com o apoio da Assembleia Legislativa, que segundo é grande aliada na construção e fortalecimento da instituição.

Ela pediu o apoio dos deputados ao projeto de lei que trata da reestruturação da Lei Orgânica da Defensoria Pública Estadual para adapta-la a nova Lei Orgânica Federal, bem como garantir a observância das determinações previstas pela Constituição federal.

“O apoio da Assembleia para esse e outros projetos é fundamental, inclusive para que o Governo os envie para votação e que se possa reparar a desigualdade atualmente instaurada entre a Defensoria, o Ministério Público, a Magistratura e própria Procuradoria do Estado”, afirmou.

Na sessão solene foram homenageados com placas comemorativas pelo Dia Nacional do Defensor Público, o desembargador Cláudio Manoel dos Santos e os defensores Geraldo Gonzaga de Oliveira, Jeane Santiago e Maria Antônia de Araújo.

Ao final da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta-PMN garantiu o apoio da Casa para o Projeto da Lei Orgânica e elaboração da proposta orçamentária da Defensoria.

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