Assembleia lança 1º concurso em novembro com 70 vagas e divulga informações da Lei de Acesso
A Assembleia Legislativa anuncia para novembro a publicação do edital do primeiro concurso público de sua história para preenchimento de 70 vagas de níveis médio e superior, com faixa salarial de R$ 1.969,00 a R$ 13.495,74. A tabela completa de cargos e vencimentos será divulgada na publicação do edital.
A realização de concurso público é uma das principais metas da atual gestão da Assembleia Legislativa. O concurso será uma das mais importantes etapas da reestruturação administrativa implantada na Casa que avança com a criação de novos projetos e serviços para atendimento à população.
Nesta sexta-feira(10/08), o Portal da Assembleia Legislativa(http://www.al.rn.gov.br), disponibiliza as medidas tomadas pela Casa para o cumprimento integral das regras estabelecidas pela Lei Número 12.527 de Acesso à Informação. Todos os dados estarão disponíveis no Portal da Transparência no subtítulo Lei de Acesso à Informação até às 19h.
A Assembleia Legislativa publica o que determina rigorosamente a lei: Competências e atribuições legislativa e administrativa, estrutura organizacional, endereços e telefones unidades e horários de atendimento ao público; registros de repasses feitos pelo Tesouro Estadual ou transferências de recursos financeiros de quaisquer espécies; registros de despesas.
Também mostra que os vencimentos dos seus servidores estão abaixo do teto constitucional de R$ 26.753,00. É aplicado um redutor para casos eventuais de limite ultrapassado. Na prática, nenhum funcionário recebe acima do teto.
E mais: Informações sobre licitações, editais e resultadas de concorrências e celebrações de contratos; dados gerais para o acompanhamento do processo legislativo, bem como sobre a execução de projetos administrativos, serviços e obras, além de tabelas de remuneração ajudas de custo e concessão de diárias entre outros itens.
A partir de segunda-feira(13/08), estará funcionando no protocolo da Assembleia Legislativa, a Central de Informações ao Cidadão, sem custos adicionais ao Poder Legislativo, para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, tramitação legislativa e processos administrativos. (Todas as informações no Portal da Assembleia Legislativa).
COMUNICADO À IMPRENSA
A Assembleia Legislativa após análise criteriosa e equilibrada do assunto, avaliando também exemplos nacionais e de outros Legislativos Estaduais, decidiu cumprir rigorosamente o que determina a Lei do Acesso à Informação (Número 12.527), que em nenhum item obriga a publicação de nomes. Se houvesse tal determinação, seria obedecida sem qualquer questionamento.
A Assembleia Legislativa respeita a Lei, tendo o cuidado de preservar o direito à individualidade e a segurança de cada um dos seus servidores.
MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE
DO NORTE
