Falta de acordo entre partidos impede votações da reforma política
Por falta de acordo entre os partidos, o Plenário encerrou a sessão extraordinária desta terça-feira (9) sem votar a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. Por decisão dos líderes partidários, esse foi o único ponto incluído na pauta de votações. Nesta quarta-feira (10), haverá uma nova tentativa de votar a PEC.
A inclusão da proposta na pauta foi a alternativa encontrada por alguns líderes partidários para substituir o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A proposta de Fontana é mais ampla: além da coincidência das eleições, trata do financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); do fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); da instituição de uma lista flexível de candidatos; e da simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
Com a decisão dos líderes, o PT anunciou a intenção de recolher assinaturas para que parte das propostas de Fontana seja apresentada na forma de um projeto de iniciativa popular. “Votar só a coincidência de mandatos é um arremedo de reforma que não responde à necessidade do País”, declarou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que esse é “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral. “Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a barriga esse assunto.”
