Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos
Texto chegou a ser barrado no STF, mas depois teve tramitação autorizada.
Proposta restringe recursos e tempo de propaganda para novas siglas.
Felipe NériDo G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em abril e chegou a ter a tramitação no Senado suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria seguirá agora para sanção presidencial.
A proposta impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Atualmente, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas.
Após mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o andamento do projeto no Congresso chegou a ser barrado em abril, em caráter liminar (provisório) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e depois autorizado, em junho, pelo plenário do tribunal.
