Por Orçamento, Dilma se comprometeu a sancionar emenda impositiva para 2014

Para assegurar a aprovação do Orçamento da União de 2014, Dilma Rousseff teve de assumir um compromisso com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Prometeu não vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório das emendas de congressistas já a partir de 2014.

“Acabou o toma lá, dá cá”, celebrava Henrique Alves no início da madrugada desta quarta, perto de 1h, após receber telefonema de cumprimentos da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O que animava o deputado era a perspectiva de “iniciar um novo ano em que os deputados não terão mais que mendigar pela liberação de suas emendas, como ocorria neste governo e nos anteriores.”

Dilma ameaçara vetar o pedaço da LDO que trata do orçamento impositivo. Faria isso porque os deputados irão para o recesso de final do ano sem ter votado a chamada PEC do Orçamento Impositivo nos termos que o governo negociou no Senado. Nessa versão, 50% do valor das emendas que cada congressista enfiar dentro do Orçamento será destinada à área da saúde.

Desentendimentos ocorridos na Comissão de Justiça da Câmara adiaram para fevereiro a votação dessa PEC. Insegura quanto à preservação da regra dos 50% para a saúde, Dilma disse que vetaria o pedaço da LDO que prevê a obrigatoriedade da execução das emendas. Em retaliação, os aliados ameaçaram obstruir a votação do Orçamento Geral de 2014.

Fez-se, então, a negociação. Henrique assegurou a Dilma que texto do Senado será aprovado no início de 2014. Pediu à presidente que não bulisse com a LDO. Em troca, assegurou que aprovaria o Orçamento de 2014. Feito o acordo, o Legislativo entregou a sua parte. Falta a sanção de Dilma à LDO, sem vetos. Algo que ela precisa fazer até o final de semana.

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