AL recebe Projeto com pedido de revisão no Plano de Cargos do TCE
Foto: Eduardo Maia
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Paulo Roberto Chaves Alves. Ele veio acompanhado de outros conselheiros do órgão para entregar um Projeto de Lei prevendo a revisão do Planos de Cargos, Carreira e Salários da instituição. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que também esteve presente na reunião e já convidou os conselheiros do TCE para participar da próxima sessão da CCJ, na terça-feira (29). A deputada Márcia Maia (PSB) também participou da reunião.
Caso seja aprovado, a implantação do Plano será imediata. “Conversei com a governadora Rosalba Ciarlini e não há necessidade de mexer no Orçamento Geral do Estado, pois esse percentual já está previsto. Queremos implantar de uma só vez pois não terá um grande impacto financeiro”, declarou Paulo Roberto. De acordo com o presidente do TCE, com essa revisão do Plano, só haverá problema com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de 2019. “Daqui para esta data, as coisas devem mudar”, concluiu.
Depois de passar pela CCJ, o Projeto irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Após essas etapas, a matérias volta para ser votada no Plenário da Casa.