CCJ aprova mudança em aplicação de empréstimo
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) acatou proposta encaminhada pelo governo do Estado para mudança na aplicação dos recursos de empréstimo aprovado pela casa em 2012. O relator do projeto, deputado Getúlio Rêgo (DEM), deu parecer favorável e os membros da CCJ aprovaram à unanimidade seu parecer. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e depois para votação em plenário.
O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), prestaram esclarecimentos aos deputados sobre a aplicação dos recursos e se comprometeram a enviar informações mais detalhadas para a Comissão de Finanças. O empréstimo de R$ 614,5 milhões para o Proinveste foi aprovado em 2012. Destes, cerca de R$ 400 milhões foram para liquidar duas operações de crédito anteriores em condições “não muito favoráveis ao Estado”, segundo Obery Rodrigues.
O pedido de readequação de recursos inclui investimentos para as unidades da UERN no interior, visto que o pedido original contemplava somente a unidade da capital (R$ 6 milhões e 200 mil); aparelhamento da UERN (R$ 1 milhão e 400 mil); Execução de obras de saneamento pela CAERN (cerca de R$ 35 milhões); Aquisição de equipamentos para a Cidade da Criança e Biblioteca Câmara Cascudo (Fundação José Augusto); Investimentos para melhoria na estrutura física dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, em ações prevista do Programa Brasil Mais Seguro e em obras previstas na matriz de responsabilidade da Copa (R$ 59,4 milhões); Vias de acesso da Zona Norte, dentro do Pró Transporte (R$ 50 milhões).
O governo também solicita investimentos em trechos rodoviários (R$ 70 milhões) sob a justificativa de incluir outros trechos rodoviários não anteriormente previstos, caso se verifique saldo após o término das obras inicialmente programadas.
