José Dias fala sobre impeachment
Foto: João Gilberto
O deputado José Dias (PSD) voltou a falar do pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa contra a governadora Rosalba Ciarlini. O deputado fez um pronunciamento focado na legislação e mencionou as constituições federal (CF) e estadual (CE), quando preveem a possibilidade de afastamento do governante por crimes de responsabilidade.
“Nada é mais importante para nosso Estado do que debatermos essa questão. Espero que ao final a decisão seja nitidamente técnica, porque o processo – que tramita na Comissão de Constituição e Justiça – está conforme a lei”, disse. O parlamentar citou a lei federal 1097/50, que define os crimes de responsabilidade do Executivo.
“Esta lei é o instrumento fundamental na análise desse processo. Contempla na sua abrangência os crimes contra o Executivo, desde os cometidos pelo presidente da República e ao mesmo tempo feitas as adaptações”. José Dias afirmou que à CCJ compete a formalidade legal e constitucional do julgamento e ao plenário, o julgamento político.
“Em nenhum pronunciamento deixamos de ouvir críticas veementes que comprovam não apenas aquilo que está lá no processo. Mas se está tudo bem, iremos absolver e se está tudo mal, se tem um remédio, por que não aplica-lo à situação?”, questionou.
