PGR pede adiamento do julgamento sobre planos econômicos

Rodrigo Janot encaminhou parecer para o STF em que apoia uma análise mais cuidadosa sobre os impactos para os bancos de uma decisão de inconstitucionalidade dos planos

Laryssa Borges e Talita Fernandes, de Brasília – Veja

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot (Victor Moriyama/Folhapress)

O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja adiado mais uma vez o julgamento sobre a legalidade das correções de cadernetas de poupança impostas por cincoplanos econômicos. O caso está agendado para a sessão plenária desta quarta-feira, mas deve ser retirado de pauta. Nos bastidores, os três relatores dos processos, ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, não se oporiam ao adiamento. Dentrodo governo, Banco Central e Advocacia-Geral da União (AGU) também pressionam para que a Corte não delibere neste momento sobre a forma como as cadernetas de poupança foram corrigidas durante a vigência dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Entre os fatores considerados para adiar o julgamento está a incerteza do tamanho do impacto no caixa dos bancos públicos e privados caso o STF decida que as instituições financeirasdevem repor as perdas aos poupadores. Projeções da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dão conta de impacto de cerca de 150 bilhões de reais no caso de uma decisão desfavorável às instituições financeiras. Nesta terça-feira, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) fez novo apelo ao STF para que seja realizada uma audiência pública com todas as partes interessadas no caso e se tenha uma noção mais clara do possível passivo a ser arcado pelas instituições bancárias. Em documento assinado pelos advogados Arnoldo Wald, Márcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes, a Consif afirma que PGR usou “equívocos metodológicos” para estimar os lucros dos bancos e, consequentemente, o impacto financeiro em caso de uma decisão favorável aos contribuintes.

Depois do apelo da Consif, o procurador-geral afirmou na manifestação ao STF que “a alegação dos apontados equívocos torna recomendável a melhor análise [antes do julgamento]”. Enquanto o governo estima que pode ter de arcar com prejuízo de 180 bilhões de reais, as entidades da sociedade civil indicam os bancos envolvidos na causa lucraram pelo menos 200 bilhões de reais no período questionado judicialmente, o que permitiria a eles ter condições de suportar eventuais resultados desfavoráveis nas ações judiciais.

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