Durante sua palestra no colóquio 6.9, que discutiu o pacto federativo e o piso salarial dos professores da educação básica, na  II Conferência Nacional de Educação – CONAE, a deputada Fátima Bezerra defendeu, nesta sexta-feira (21), a federalização do piso do magistério e o cumprimento da Lei do piso dos professores.

Segundo Fátima, é preciso criar um pacto federativo do piso do magistério, para avançar na distribuição das responsabilidades dos entes federativos.  “O novo Plano Nacional de Educação (PNE), na meta 17, estabelece melhorias para o magistério brasileiro. Diante das dificuldades e das limitações que a maioria dos estados e municípios vivem, a União precisa ampliar sua participação financeira, para que a meta 17 seja cumprida. Se nós fomos capaz de criar o FUNDEB, por que não somos capaz de criar um pacto federativo, dentro de um regime de cooperação técnica e financeira entre os entes federados, conforme estabelece a própria constituição?”, defendeu.

“O próprio PNE coloca que a vigência do primeiro ano do plano tem que ser constituído um fórum com a representação da União, Estados, Municípios e os trabalhadores em educação. Nós estamos querendo , agora, regulamentar o sistema  articulado de educação, que passa pelo regime de cooperação entre os entes federados”, completou.

Fátima sugeriu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem sido um impeditivo para que gestores não paguem o piso por conta do limite prudencial, seja reajustada.  ” A LRF não pode está acima de constituição. Ela precisa ter mais flexibilização no que diz respeito as áreas de saúde e de educação, para preservar o direito da população”, afirmou.

Fátima declarou ainda que os jovens querem continuar sendo professores, mas o país precisa dar a estes jovens dignidade e melhores atrativos na carreira. “O nosso maior desafio é o cumprimento da Lei do Piso, tanto no que diz respeito a remuneração,  como na jornada de trabalho. A  valorização dos professores e a qualidade do ensino, associada a bons salários, iniciará com este pacto”, afirma.