Dison afirma que Pacto Federativo será solução para os municípios
O deputado Dison Lisboa (PSD), disse nesta quarta feira (15), em pronunciamento no horário destinado às lideranças, que acredita que nos próximos 60 dias já se tenha um direcionamento de como será feito o Pacto Federativo.
“No momento, Pacto Federativo é mais importante do que a Reforma Política. Ele deve trazer um novo olhar sobre os municípios brasileiros. Está na hora de Brasília distribuir mais recursos para as cidades que não podem viver só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje a União fica com 60% de toda a arrecadação; os estados com 25% e os municípios com apenas 15%”, afirmou o parlamentar.
Dison lembrou que no Rio Grande do Norte quase 80% dos municípios estão no coeficiente 0,6 que é o mais baixo do FPM, o que gera um desequilíbrio financeiro, ficando os prefeitos como administradores da folha de pagamento.
“Isso é uma injustiça. Brasília fica com a maior parte do bolo, enquanto 5.565 municípios ficam apenas com 15%. No Rio Grande do Norte muitos municípios não tem nem como cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No mês passado, por exemplo, a queda no repasse do FPM foi de 27%. O Estado recebeu R$ 78 milhões a menos do que em fevereiro”, disse Dison.
O deputado lembrou ainda que os programas do Governo Federal não existirão se os municípios não tiverem os recursos para as contrapartidas. Por isso é preciso mais justiça com os municípios.
