Em debate na Câmara, governo volta a garantir renovação de contratos do Fies
Representantes de faculdades privadas criticaram forma “abrupta” com que o FNDE mudou as regras de acesso ao programa de financiamento estudantil
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, reiterou, nesta quinta-feira (21), que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados para este ano. Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O prazo para a renovação terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para o dia 29 de maio. Segundo Idilvan, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento. “Algumas instituições de ensino superior ainda não abriram o processo de renovação, por isso faltam esses 200 mil”, completou.
O dirigente salientou ainda que neste ano foram fechados mais de 252 mil novos contratos para o Fies, rompendo a barreira de 2 milhões de alunos no sistema. No entanto, observou, a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá do orçamento do governo. “Não há uma segurança”, apontou.
Insegurança
Por sua vez, a coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, destacou que o prazo para renovação Fies se encerra em oito dias, e milhares de estudantes não conseguiram a prorrogação. “Muitos só têm o aditamento preliminar, e não o definitivo”, informou. Segundo ela, também existem casos de alunos que conseguiram o aditamento no sistema, mas, “quando chegam ao banco, o dinheiro não está lá”. A coordenadora chamou a atenção ainda para a insegurança dos universitários quanto à garantia do financiamento para o segundo semestre de 2015.
O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, ressaltou que “pela primeira vez em sua história, o programa gerou uma camada excluída”. De uma demanda de cerca de 500 mil novos financiamentos, apenas 252 mil foram concedidos.
Novas regras
Representantes das instituições de ensino privadas criticaram a forma “abrupta” com que o governo mudou as regras de acesso ao Fies, sem prévia discussão. Os novos critérios foram anunciados em dezembro do ano passado. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, contestou, por exemplo, o limite estabelecido pelo Executivo para o reajuste de faculdades particulares.
O Ministério da Educação determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficarão fora. De acordo com Caldas, muitos estudantes não conseguiram renovar o financiamento no início deste ano, porque as faculdades haviam promovido o reajuste além do limite permitido.
O deputado Domingos Neto (Pros-CE), um dos que propuseram o debate, considera o limite para o reajuste justo. Como a demanda pelo Fies é hoje maior do que a oferta, ele acredita que novos critérios devem ser estabelecidos para a concessão do financiamento. Na avaliação do parlamentar, as normas devem estabelecer, por exemplo, quais cursos e regiões devem ser priorizados.
Edição – Marcelo Oliveira – ‘Agência Câmara Notícias‘