Ministério da Justiça notifica provedor de site que divulga CPFs irregularmente

Página foi tirada do ar e multa pode chegar a R$ 7,2 milhões; responsáveis têm dez dias para comprovar que coletaram dados de fontes públicas.

Deu O GLOBO

BRASÍLIA – O provedor de sites GoDaddy, em que está hospedado o site Nomes do Brasil, foi notificado nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça (MJ) por causa do aumento de reclamações de internautas contra a página na Secretaria do Consumidor da pasta, conforme antecipou o blog do Ancelmo Gois. Os responsáveis disponibilizavam o registro virtual do site, que divulgava nomes e números de CPFs e a situação desses na Receita Federal. Eles têm dez dias para fornecer esclarecimentos ao MJ sobre como os dados foram coletados, além de indicar quem são os donos do site.

Se o GoDaddy descumprir o prazo e for constatado que os dados não foram recolhidos de fontes públicas, a pasta vai aplicar sanções ao provedor conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os responsáveis podem pagar multa de até R$ 7,2 milhões e responder a processo judicial.

Os donos do site já retiraram a página do ar, mas mesmo assim, a investigação vai continuar. No mês passado, O GLOBO publicou que o site já vinha provocando indignação entre os internautas que tiveram os dados disponibilizados pela página, a qual qualquer pessoa poderia ter acesso. Um abaixo assinado chegou a ser lançado na internet para reunir assinaturas para que o site fosse extinto.

Deixar um comentário