Dison Lisboa recebe secretário e integrantes do Baixo Açu para tratar de projeto de lei de regularização fundiária
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (30), o secretário estadual de Agricultura, Haroldo Abuana, e representantes do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), Guilherme Saldanha e Alessandro Gaspar, para debater o projeto de lei nº 107/15, que promove a regularização fundiária do Baixo Açu e atualmente se encontra na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado.
O projeto de lei pretende regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores que investiram no projeto, mas até hoje não podem ter acesso ao crédito por não possuírem o documento de posse da terra. “Os agricultores do distrito irrigado do Baixo Açu aguardam essa regulamentação há 20 anos. Mas eles podem ficar tranquilos porque vamos fazer a nossa parte para que o projeto de lei seja aprovado antes do recesso parlamentar”, assegurou Dison Lisboa.
O presidente do Diba, Guilherme Saldanha, disse que esta será a ação mais importante desde a construção do projeto de irrigação. “O agricultor é dono daquela terra, mas sem a escritura ele se torna um mero ocupante. Há linhas de crédito com taxas de juros de 2,5% fixas ao ano, extremamente acessíveis, mas que eles não podem contratar pela falta do documento”, frisa Saldanha.
Atualmente 350 famílias são beneficiadas com o Distrito Irrigado do Baixo Açu. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar depois que a lei for sancionada pelo governo do estado e as escrituras forem entregues. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.
Saiba mais
Com a regularização fundiária tão sonhada, o Diba pode até dobrar a área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço de tempo”, prevê Saldanha.
O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado na década de 80 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.
FOTOS: Assessoria de imprensa
