Artigo na Folha de SP destaca projeto de Rogério Marinho
“Censura é cerceamento à liberdade de expressão. Ocorre que não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente. Se existisse, o professor não seria obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo de sua disciplina: poderia usar suas aulas falando sobre futebol e novela. Também não existe liberdade de expressão quando a pessoa se dirige a indivíduos que são obrigados a escutá-la, como os alunos numa sala de aula. O que a Carta Magna assegura ao professor é a liberdade de ensinar. Essa liberdade, porém, não confere ao professor o direito de abusar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos para promover suas convicções políticas e ideológicas.”, diz Nagib no artigo.
Ainda de acordo com o advogado, “a ideologização em sala de aula é uma prática tão reprovável, de consequências tão danosas para a educação e para a democracia, que muitos se perguntam se não deveria ser definida como crime. Expressando esse sentimento, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou este ano projeto de lei que propõe a criminalização do assédio ideológico. Como se vê, chegou a hora de tratarmos deste assunto”.
No projeto apresentado na Câmara, Rogério Marinho defende o fim da doutrinação ideológica em sala de aula. Para o parlamentar, “é preciso defender a liberdade de aprender. Nossa intenção é que esse debate saia debaixo do tapete. A questão do assédio ideológico deturpa o processo educacional brasileiro e acho sim que hoje é uma prática pedagógica”. Também por iniciativa do tucano, a Câmara realizará audiência pública para debater o tema na Comissão de Educação da Casa.
