Deputada Cristiane Dantas (PCdoB), realiza audiência pública com o tema “Justiça pela Paz em Casa”
Deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), realiza audiência pública com o tema “Justiça pela Paz em Casa” com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Políticas Públicas das Mulheres do RN e de Natal, Defensoria Pública, Faculdade Maurício de Nassau, Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias, Delegacia Especializada na Defesa da Mulher.
Na ocasião a deputada apresentou, às autoridades presentes, as propostas dos dois projetos de lei que encaminhou nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. O primeiro projeto pretende instituir no calendário oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, durante o mês de agosto. O projeto também propõe que a Secretaria Estadual de Educação inclua no planejamento pedagógico das escolas estaduais o debate sobre a igualdade de gênero e a formação cidadã.
O segundo projeto de lei trata sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha Estadual. O objetivo é que semanalmente patrulhas da PM visitem as mulheres que estão sob medida protetiva da justiça e, desta forma, garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha.
A coordenadora estadual das Mulheres em situação de violência do TJ/RN apresentou também o relatório da II Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada no início deste mês, que foi marcada pela realização de audiências de processos desta natureza e atendimentos de saúde, psicossocial e educativo sobre os direitos das mulheres.
A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, destacou o avanço do Estado no planejamento de políticas públicas voltadas para a causa.
Fotos: Aline Bezerra e João Gilberto
