Cunha: Plenário decidirá sobre crime de 1º mandato
Do site Congresso em Foco:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira (23) à questão de ordem apresentada pela oposição e detalhou o rito de tramitação de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Na prática, a resposta de Cunha é o primeiro passo para que a oposição monte sua estratégia visando ao afastamento da presidente.
Em um documento de 18 páginas, Cunha esclarece que caberá ao Plenário da Câmara, a partir da manifestação de uma comissão especial de análise do processo de impeachment, decidir se um presidente em segundo mandato pode responder por crime de responsabilidade atribuído à sua primeira gestão.
“Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo Plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício do juízo de admissibilidade da denúncia. Não cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão de ordem, substituir-se às instâncias competentes para tomar essa decisão”, escreveu Cunha no documento.
Essa informação anima os deputados da oposição. Assim, abre-se uma margem para imputar contra Dilma crimes de responsabilidade referentes ao seu primeiro mandato. Além disso, também se cria uma possibilidade para que ela também seja responsabilizada por atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.
Nos esclarecimentos, Cunha afirma que só vai deferir um pedido de abertura de um processo de afastamento presidencial se houver indícios mínimos de autoria e de materialidade de um eventual crime de responsabilidade. “O juízo final de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade envolve não apenas a análise dos aspectos meramente formais, mas também de questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas”, ressaltou Cunha.
