Câmara aprova PEC que permite universidade pública cobrar por pós-graduação

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência profissional).

A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.

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