Deputados aprovam projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado
O pacote fiscal do Governo do Estado, com os projetos de ajuste do ICMS, IPVA e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi aprovado pela maioria pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (27), com 16 votos a favor e 5 contra. Os projetos chegaram há mais de um mês na Casa e passaram por todas comissões temáticas, atendendo necessidade de adequação do Governo ao novo momento econômico, como já foi feito pelo Governo Federal e vem sendo incorporado por outros Estados da federação.
Durante a discussão da matéria, os deputados que se posicionaram contra ponderaram sobre as dificuldades que a população está enfrentando e sugeriram ao governo cortar custos. As emendas que tratavam da temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para a vigência do aumento foram rejeitadas.
Votaram a favor os deputados Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a votação na Assembleia.
