MPF marca presença em evento dos mártires com campanha “10 Medidas contra Corrupção”
Os Procuradores da República Fernando Rocha e Victor Queiroga, articuladores da campanha no Rio Grande do Norte, estarão no local no período da tarde. A coleta das assinaturas será feita com o apoio do Grupo de Escoteiros Tradicionais Tenente Everaldo Pereira de Souza, de Natal.
O objetivo da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” é reunir 1,5 milhão de assinaturas, para que as propostas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.