Presidente da ALRN e governador discutem projeto sobre presídio
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB) receberam representantes do TJRN, OAB, MPRN, nesta segunda (30). O encontro teve como tema o anteprojeto de lei ordinária proposto pelo Tribunal propondo acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que serão incorporados ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de um presídio com 600 vagas.
Na reunião, que contou ainda com a presença de sete deputados estaduais, ficou estabelecida a participação de representes das instituições e mais os secretários de Estado da Administração, Infraestrutura e Justiça e Cidadania, na reunião conjunta, nesta terça-feira (31) das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Comissão de Finanças e Fiscalização, que analisam o anteprojeto de lei.
“O entendimento para a participação das entidades na reunião conjunta das comissões servirá para dirimir todas as dúvidas a respeito do anteprojeto de lei que tramita na Casa Legislativa”, salienta Ezequiel Ferreira, cujo pensamento foi compartilhado pelo governador em exercício Fábio Dantas e pelo deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia.
O promotor Antônio de Siqueira Cabral, que atua na tutela do sistema prisional no Estado, dentre outra dúvidas citou o prazo exíguo de 24 meses para projetar, licitar e construir um presídio, formatação do repasse dos recursos do TJRN para Executivo e os custos para a obra. “É preciso esclarecer alguns pontos até para se evitar processos futuros, inclusive de responsabilidades”, acrescenta.
O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho participou da reunião representando o Tribunal de Justiça. Os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PHS), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Nélter Queiroz (PMDB) e Ricardo Motta (PSB), também estiveram presentes. Bem como o secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros.
