Governo firma parceria com TJRN para reativação de Câmara Técnica de Saúde
O Governador em exercício, Fábio Dantas, se reuniu na manhã desta segunda-feira (06) com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/RN), Desembargador Cláudio Santos, para discutir a reativação da Câmara Técnica de Saúde. O objetivo é criar uma equipe de médicos e farmacêuticos que indiquem critérios técnicos nas decisões relativas à judicialização da saúde. O grupo auxiliará os magistrados na apreciação de questões clínicas apresentadas nos processos, como liberação de leitos, internações e medicamentos.
Na reunião que aconteceu na sede do TJ, Fábio Dantas afirmou que a administração estadual tem interesse na parceria que deverá atender a sociedade com mais celeridade. “A iniciativa não só defende o patrimônio público, mas também propõe oferecer um serviço mais eficiente para a população. Através da Secretaria Estadual de Saúde, o Estado vai definir uma equipe exclusiva para a câmara técnica, e em seguida, vamos prever uma legislação que normatize a função de auditor”, explicou Dantas.
A secretária estadual de Saúde, Eulália Alves, destacou que a Sesap já está em fase de criação de uma comissão interna para análises de demandas judiciais e que o projeto do TJRN vem para agregar esforços. “Na próxima semana teremos uma nova reunião com a equipe e apresentarei os nomes dos profissionais indicados para fazerem parte da câmara técnica”, acrescentou a secretária.
O presidente do TJRN, Desembargador Cláudio Santos, argumentou que a Câmara Técnica da Saúde “é uma forma mais justa de decidir onde e como utilizar os recursos públicos”.
Além do Governo do Estado, O TJRN também firmou parceria com a secretaria municipal de Saúde de Natal, Hospital Onofre Lopes/UFRN e Justiça Federal. Estiveram presentes na reunião, representantes de cada órgão, além do Procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças.
