Ministro Gilmar Mendes fala sobre as mudanças para as eleições de 2016
Na manhã desta quinta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Veja a seguir os principais assuntos tratados pelo ministro na coletiva de Imprensa:
Prestação de contas
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff e sobre as parcerias do TSE com instituições e órgãos públicos na área de contas. “Estamos discutindo com os vários setores que já nos ajudaram na análise das contas da presidente Dilma Rousseff: Coaf, Receita Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União. Podemos dizer que hoje já temos articulado um setor de inteligência que vai permitir que façamos batimentos em relação às contas. Então, estamos valorizando muito esse trabalho. Queremos que as prestações de contas deixem de ser um “faz de conta”, disse Gilmar Mendes.
Abuso de poder econômico
O ministro disse que a Justiça Eleitoral está vigilante na prevenção e combate ao abuso de poder econômico nas eleições municipais deste ano. “Por outro lado, também estamos preocupados com o abuso de poder econômico. A questão da limitação dos valores de campanha. E estamos tentando adotar mecanismos que alguns tribunais já desenvolveram no que diz respeito a denúncias, para que a Justiça e o Ministério Público possam acompanhar e até prevenir determinados abusos”, disse o presidente do TSE.
Gilmar Mendes informou que as eleições de outubro têm características novas: “contamos em ter talvez 580 mil candidatos, de 530 mil a 580 mil. Então, vocês podem avaliar o que significa”, acrescentou.
Modelo de financiamento de campanha
Ele falou ainda aos jornalistas sobre o modelo de financiamento de campanha que vigorará para as eleições municipais deste ano. “Também [a legislação recente] tem novidades no que diz respeito ao modelo de financiamento. Um período de campanha mais curto, com aqueles limitadores. Na maioria dos municípios, o teto para gasto de um candidato a prefeito não ultrapassará R$ 100 mil. E o candidato a vereador não poderá gastar mais de R$ 10 mil. São limites muito estritos e nós estamos muito preocupados com uma excessiva judicialização que decorra disto”, revelou.
Compartilhar conhecimentos
O ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de compartilhar conhecimentos na esfera eleitoral. “Temos que nos prevenir e estamos tentando, com essas iniciativas todas, socializar este nosso conhecimento com os colegas que vão estar na ponta, que vão executar as eleições: juízes, promotores e todos os nossos servidores”, declarou.
Institucionalização
Gilmar Mendes disse ainda que o modelo de análise utilizado na averiguação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, com o auxílio de vários órgãos públicos, será adotado como regra no TSE. “Vamos institucionalizar isso no TSE. A partir de agora vamos ter um núcleo de inteligência que vai nos ajudar e vamos sistematizar isso”, afirmou o ministro.
“É a primeira eleição que se realiza com esse tipo de experiência já institucionalizado. Certamente para 2018 estaremos muito mais avançados e habilitados. Mas estou bastante satisfeito de poder anunciar que já temos mecanismos de controle bastante eficazes”, disse o presidente da Corte Eleitoral.
