Obras na CEASA-RN devem ter editais lançados até o próximo dia 24

Os editais para as obras de adequação no esgotamento sanitário e drenagem da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA-RN) deverão ser lançados até o próximo dia 24 de novembro. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (03) durante a 1ª reunião da Comissão de Acompanhamento das obras, formada em audiência pública proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na Assembleia Legislativa.

O encontro reuniu representantes dos permissionários, CAERN, Ministério Público, a deputada estadual Márcia Maia e o deputado Fernando Mineiro, além do diretor-presidente da CEASA-RN, Theodorico Netto. O encontro durou pouco mais de uma hora e trouxe novidades sobre o andamento das obras.

O esgotamento sanitário do local, com projeto realizado pela CAERN ainda 2009, já passa por atualizações com previsão de conclusão na próxima semana junto com o termo de referência que subsidiará a publicação do respectivo edital. Quanto à drenagem, há uma possibilidade de a Secretaria de Infraestrutura (SIN) elaborar o projeto para realização da obra. Caso não seja possível, a licitação deverá acontecer tanto para elaboração do projeto, quanto para a execução da obra em questão.

Segundo o diretor-presidente da Central, Theodorico Netto, os processos para formulação dos termos de referência para subsidiar a publicação dos respectivos editais de licitação estão em andamento e a expectativa é de que os prazos sejam cumpridos. A estimativa para a realização das duas obras é de aproximadamente R$ 1 milhão, com o valor a ser custeado com recursos de créditos devidos por lojistas do Shopping Ceasa e permissionários, além de emendas parlamentares a serem destinadas pela deputada Márcia e o deputado Mineiro.

“Acredito que pelo andamento do processo, vamos conseguir cumprir o prazo. A obra será mais rápida do que a gente imagina. Por ser área de duna, a execução será rápida senão houver surpresas do ponto de vista técnico ou jurídico”, afirmou o dirigente da CEASA. Uma nova reunião da comissão já está marcada para o próximo dia 22 de novembro para uma atualização do andamento do processo.

Para a deputada Márcia, a reunião desta quinta mostra o compromisso em resolver a situação da Central. “Fizemos a audiência pública no dia 26 com uma grande participação, a reunião desta tarde foi novamente produtiva, então agora entraremos numa nova fase. Para garantir a execução das obras, iniciamos a luta na Assembleia Legislativa com a destinação de emenda ao orçamento de 2017 para colaborar com as obras. Esperamos que o Governo do Estado se sensibilize e libere os recursos para que as milhares de pessoas que de alguma forma dependem dos serviços da CEASA não voltem a sofrer com a ameaça de fechamento da Central”, concluiu.

Acordo

As obras de adequação no esgotamento sanitário e drenagem na CEASA-RN, segundo termos do acordo judicial realizado no dia 21 de outubro no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), estão previstas para serem concluídas num cronograma de 180 dias, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento.

Assim, a Central recebeu o prazo de 30 dias para o lançamento do edital de licitação, depois outros 60 para iniciar as obras. Iniciada as intervenções no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir as duas obras.

Os serviços a serem realizações no local deverão ser custeados por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da Associação dos Usuários Atacadistas da CEASA do RN (Assucern) a serem recebidos pela Central. Os valores, bem como as emendas parlamentares a serem destinadas para as obras deverão ser depositados em conta judicial específica para a realização das intervenções no local.

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