Proarte e mais 21 projetos são aprovados na Comissão de Constituição e Justiça
Os deputados que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovavam 22 projetos na manhã desta terça-feira (4), dando início aos trabalhos deliberativos do grupo. Entre os projetos em pauta, o que institui o Programa de Artesanato do RN (Proarte) e o que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar. Com isso, explica a presidente da comissão, deputada Márcia Maia (PSB), os projetos de 2017 já começam a ser distribuídos e apreciados.
“Hoje deliberamos sobre 24 matérias e apenas duas não foram votadas. Uma recebeu pedido de vistas e a segunda aguarda parecer do relator. Isso significa que zeramos a pauta de 2016 e começamos a distribuir e aprovar as matérias de 2017. Tudo dentro da nossa proposta de manter a celeridade dos trabalhos da comissão sem perder o foco de investigar a constitucionalidade das propostas que chegam à Casa”, disse Márcia Maia.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que cria o Proarte, foi aprovado, mas antes recebeu algumas modificações por parte da relatora, deputada Márcia Maia. As alterações fixam em 20% o percentual mínimo de produtos artesanais de origem norte-riograndense disponibilizado para venda nos centros públicos de artesanato a partir do primeiro ano de vigência da lei; 40% nos terceiro e quarto ano e 60% a partir do quinto ano de vigência da lei.
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) manifestou-se contrário aos percentuais apresentados. “Deveria ser uma taxa maior. Tem muita produção de outros estados e até mesmo na China, fazendo com que o artesanato potiguar fique sobrando nas feiras”, destacou o parlamentar. A deputada Márcia Maia explicou que os índices foram amplamente discutidos com o setor.
O projeto que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado à unanimidade e recebeu um parecer aprofundado elaborado pelo relator, deputado José Adécio (DEM). “Consultei empresas interessadas e especialistas, por isso posso dizer que, em todos os meus anos de vida pública, esse parecer foi um dos mais completos que fiz”, enfatizou.
Os outros projetos aprovados para na reunião realizada na manhã desta terça-feira concedem título de cidadania a sete personalidades; dispõe sobre a denominação da rodovia Deputado Patrício Júnior à RN 117; altera a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado 2016-2019; inclui a Festa do Padroeiro São José no calendário oficial de eventos do estado; institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica; autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial em favor da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) para viabilizar o pagamento de serviço de abastecimento de água por carros-pipa; dispõe sobre a inclusão das expressões ‘portador de epilepsia’ ou ‘alérgico’ na Carteira de Identidade; altera anexo da lei complementar que dispõe sobre a criação de gratificações especiais no âmbito do Ministério Público; determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; reconhece como de utilidade pública, a comunidade União Cigana em Santos Reis (Parnamirim), instituição de permanência de idosos Santa Terezinha (Goianinha) e a comunidade Associação Cultural Desportiva Felipense (Felipe Guerra).
