COMISSÃO DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou depois de 8 horas de sessão, por 14 votos a 11, o texto-base do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma Trabalhista.
Ferraço recomenda a aprovação da proposta, conforme foi recebida da Câmara, entretanto, com algumas mudanças. Essas recomendações foram discutidas e negociadas entre senadores e o Palácio do Planalto. Sendo criticadas pelos parlamentares de oposição.
Entre as mudanças recomendadas pelo relator estão:
Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra; veto ao trecho sobre gestantes e lactantes, decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 de folga.
Antes do texto seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda falta a analise dos destaques e sugestões de alterações do texto original. Depois de passar por todas as comissões a proposta vai para o Plenário da Casa.
A reforma Trabalhista estabelece alguns pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.