Preso por delegado, deputado estadual do RN é levado para o Comando Geral da PM
Dison Lisboa tem condenação de 5 anos e oito meses no regime semiaberto por apropriação de bens ou rendas públicas quando era prefeito de Goianinha.
Por G1 do RN
Está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha.
“Os advogados dele entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM. Quando o deputado chegou, dei voz de prisão e ele foi levado para o quartel”, afirmou Guedes. Ainda de acordo com o delegado, Dison estava acompanhado de dois advogados.
A prisão de Dison aconteceu em razão de uma determinação da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar. Ele tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.
Pela condenação, o deputado deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual no início da semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.
De acordo com o MP, o deputado tentou a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.
Defesa
Em nota, a assessoria de comunicação do deputado Dison Lisboa disse que ele está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (…)”